Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.055 questões
Q884477
Direito Penal
A utilização de um inimputável pelo autor intelectual
de um crime para praticá-lo é denominado pela
doutrina como:
Q884476
Direito Penal
No que tange ao concurso de agentes, o Direito Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria:
Q884475
Direito Penal
Aquele que der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de
investigação administrativa, inquérito civil ou ação de
improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete
o crime de:
Q884474
Direito Penal
O artigo 3º do Código Penal dispõe: “a lei excepcional
ou temporária, embora decorrido o período de sua
duração ou cessadas as circunstâncias que a
determinaram, aplica-se ao fato praticado durante
sua vigência”. O referido artigo prevê o fenômeno da:
Q884473
Direito Penal
O erro de tipo essencial invencível exclui:
Q884472
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q884471
Direito Penal
Funcionário público que, no trajeto de sua residência
até a repartição onde trabalha, dentro de um ônibus
coletivo, aproveita-se da distração de uma pessoa e
subtrai-lhe a carteira, contendo quantia em dinheiro,
responde pelo crime de:
Q884470
Direito Penal
De acordo com a doutrina, os delitos que dependem
da ocorrência de um resultado naturalístico para sua
consumação são conhecidos como crimes:
Q884469
Direito Penal
De acordo com o conceito analítico de crime, é um
dos elementos do fato típico:
Q884468
Direito Penal
A legítima defesa é causa de exclusão da:
Q876580
Direito Penal
Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que
Q876578
Direito Penal
Considere as afirmativas abaixo, com relação à Lei de Execução Penal.
I - A pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser convertida em restritiva de direito, desde que presentes determinadas condições. II - Constituem direitos do preso: alimentação suficiente e vestuário, atribuição de trabalho e sua remuneração, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, dentre outros. III - Não é função do juiz da execução designar entidade ou programa comunitário ou estatal, devidamente credenciado ou convencionado, junto ao qual o condenado deverá trabalhar gratuitamente, de acordo com as suas aptidões. IV - O juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 3 (três) anos, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos.
Quais estão corretas?
I - A pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser convertida em restritiva de direito, desde que presentes determinadas condições. II - Constituem direitos do preso: alimentação suficiente e vestuário, atribuição de trabalho e sua remuneração, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, dentre outros. III - Não é função do juiz da execução designar entidade ou programa comunitário ou estatal, devidamente credenciado ou convencionado, junto ao qual o condenado deverá trabalhar gratuitamente, de acordo com as suas aptidões. IV - O juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 3 (três) anos, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos.
Quais estão corretas?
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q837666
Direito Penal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O condenado à pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
II. O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
III. o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
IV. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q837665
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, pune-se a tentativa
com a pena correspondente ao crime consumado,
diminuída
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q837664
Direito Penal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
II. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
III. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
IV. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Ano: 2014
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2014 - UFES - Técnico de laboratório - Análises Clínicas
|
UFES - 2014 - UFES - Técnico de Anatomia e Necropsia |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Eletrotécnica |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Metalurgia |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Audiovisual |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Restauração |
UFES - 2014 - UFES - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q822305
Direito Penal
O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32
dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detido de
1 a 2 anos, PORQUE praticou o crime de abandono de função.
A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:
A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2014 - UFES - Técnico de laboratório - Análises Clínicas
|
UFES - 2014 - UFES - Técnico de Anatomia e Necropsia |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Eletrotécnica |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Metalurgia |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Audiovisual |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Restauração |
UFES - 2014 - UFES - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q822304
Direito Penal
Marcos é servidor público e esqueceu a porta da repartição aberta.
Durante a noite, um ladrão furtou um computador da repartição. Nesse caso,
Ano: 2014
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2014 - UFES - Assistente Social
|
UFES - 2014 - UFES - Médico Veterinário |
Q822034
Direito Penal
Ao tratar dos requisitos de certo crime, a doutrina jurídica assim
explica: “ [...] é necessária, ainda, a presença do elemento subjetivo especial do tipo,
representado pelo fim especial de agir, que, na dicção da descrição típica, é ‘para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal’, isto é, há a necessidade de que o móvel da
ação seja para a satisfação desse tipo de interesse ou sentimento. Interesse pessoal, que
pode ser material ou moral, é aquele que, por alguma razão, satisfaz pretensão, ambição
ou anseio do agente, podendo ser representado por qualquer vantagem ou proveito que
possa ser obtido pelo sujeito ativo em razão de sua conduta incriminada nesse tipo penal.
[...] Sentimento pessoal, por sua vez, reflete um estado afetivo ou emocional do próprio
agente, que pode manifestar-se em suas mais variadas formas, tais como amor, paixão,
emoção, ódio, piedade, carinho, afeto, vingança, favorecimento ou prejuízo a alguém
etc.”. A explicação acima transcrita refere-se ao crime de
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
|
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785989
Direito Penal
O autor do fato estava limpando o quintal e deixou um pedaço de madeira escorada no muro. A
vítima estava passando pelo local, momento em que a madeira caiu e atingiu o seu braço, causando um
pequeno hematoma. O autor do fato tentou se explicar, confessando que agiu com desatenção e que
poderia ter evitado o evento danoso, pois deveria ter colocado a madeira no chão. A vítima não aceitou
as explicações e foi registrar a notícia crime, materializada no termo circunstanciado. Qual a tipificação
do fato?
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
|
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785988
Direito Penal
Sobre o crime culposo É CORRETO afirmar:
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