De acordo com o disposto na Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas), complete a lacuna.

Constituem atividades de ___________do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.

Constitui abuso de autoridade:

( ) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.

( ) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

( ) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

( ) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

( ) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.

De acordo com o disposto na Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, marque a alternativa incorreta.

Constitui abuso de autoridade qualquer atentado, EXCETO:

Segundo a Lei nº 8.137/1990, a supressão ou a redução de tributo, ou contribuição social e qualquer acessório constitui crime contra a ordem tributária, quando realizadas através das seguintes condutas:

I. Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

II. Deixar de fornecer, sendo ou não obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada.

III. Elaborar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

Está(ão) CORRETO(S):

Com base na Lei nº 8.137/1990, quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, poderá ser condenado à pena de:

Lesão corporal de natureza grave é aquela da qual resulta

O agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima,

Bruna é atacada a tiros desferidos por arma de fogo por Otávio, que não logra acertar os dois primeiros tiros. Antes de desfechar o terceiro tiro, Bruna saca de arma que carrega em sua bolsa com autorização legal e vem a atingir Otávio, que veio a óbito. Nesse caso, pode ser assentado que ficou caracterizado, nos termos do Código Penal, por parte de Bruna:

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação do crime decorrente de constrangimento a alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial e apenado com reclusão de 2 a 8 anos. 

Sobre a tipificação do abuso de autoridade, considere as afirmativas a seguir.

I. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

II. Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

III. Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.

IV. Proibir a comunicabilidade de pessoa presa com sua família, quando solicitada administrativamente.

Assinale a alternativa correta. 

Sobre o certificado de registro de arma de fogo, considere as afirmativas a seguir.

I. Tem validade em todo o território nacional.

II. Autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo no interior de sua residência.

III. Autoriza o porte de arma de fogo na unidade federativa que expediu o respectivo registro.

IV. Possibilita a todo cidadão o porte de arma de fogo mediante avaliação psicológica prévia.

Assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a pena para quem, por motivo de práticas resultantes do preconceito de origem nacional, impede a ascensão funcional de empregado.

Acerca dos crimes contra a vida, assinale a alternativa correta. 

A respeito das causas excludentes de ilicitude, assinale a alternativa correta.

A respeito dos crimes contra a administração pública e contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.