Sobre o crime de furto previsto no art. 155, apenas não se p...

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Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |

Q1797957 Direito Penal

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Já as questão foram elaboradas com base no Código Penal Brasileiro.

Sobre o crime de furto previsto no art. 155, apenas não se pode afirmar:

A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Quem subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel a pena é de reclusão ou detenção, de um a seis anos, e multa.

Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

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