O crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 é considerado:

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Q3164856
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Advogado |
Q3164856 Direito Penal
O crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 é considerado:
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