Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q2723889
Direito Penal
Considerando as excludentes de antijuridicidade
marque a opção FALSA.
Q2723888
Direito Penal
Ainda sobre o crime, marque a opção verdadeira.
Q2723887
Direito Penal
Considere as seguintes afirmativas:
I. A tentativa de crime é admitida em qualquer espécie
de crime, bastando que os fatos que descrevem a
conduta criminosa não sejam reunidos no caso
concreto.
II. Praticado o crime de roubo, havendo a devolução
integral da coisa subtraída, ainda em sede de inquérito
policial e feita diretamente ao Delegado de Polícia,
ocorre o arrependimento posterior, passando-se a
considerar extinta a punibilidade do citado ilícito.
III. O arrependimento eficaz e a desistência voluntária
podem ocorrer nos crimes nos quais exista violência ou
grave ameaça, desde que o resultado inicialmente
pretendido não venha a ocorrer, respondendo o agente
pelos fatos efetivamente ocorridos, admitindo-se,
portanto a validade da mudança do animus do agente.
IV. O crime impossível só pode ser caracterizado
quando a impossibilidade de ocorrência do ilícito é de
ordem absoluta, não se admitindo a relativa, ocorrendo
neste caso a tentativa de crime.
São corretas, apenas:
Q2723886
Direito Penal
Sobre o conceito de crime marque a opção
verdadeira.
Q2723884
Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal no tempo e no
espaço marque a opção verdadeira.
Q2248692
Direito Penal
Paulo subtraiu um toca-fitas e vendeu o referido aparelho
para João. João não sabia que se tratava de produto de
furto, interessou-se pelo negócio porque o preço do rádio
correspondia a 10% do valor de mercado. Nesse caso,
João cometeu crime de
Q2248691
Direito Penal
É certo que furto qualificado é a
Q2248689
Direito Penal
João e Pedro são co-herdeiros, na proporção de metade
para cada um, de uma herança de R$ 100.000,00 em dinheiro, que estava guardada num armário da residência
de Pedro, por ser o inventariante. João, à noite, entrou na
casa, abriu o armário e subtraiu para si R$ 50.000,00. A
conduta de João
Q2248688
Direito Penal
Incorre na pena prevista para o crime de roubo quem
Q2248687
Direito Penal
José encontrou um talonário de cheques na rua. Retirou
uma das folhas, preencheu e a utilizou para pagar
R$ 200,00 de combustível num posto de gasolina. Tal conduta configurou o delito de
Q2248679
Direito Penal
A perda, furto ou roubo ou outras formas de extravio de
arma de fogo, acessório e munições que estejam sob a
guarda das empresas de segurança privada e de transporte de valores deverá ser comunicada
Q2248678
Direito Penal
Arma de fogo de uso restrito é aquela
Q2248677
Direito Penal
Mário possui porte de arma de fogo de uso permitido.
Como sua esposa Joana está sendo ameaçada de morte,
Mário resolveu transferir o porte de sua arma para sua
cônjuge. Neste caso, é correto afirmar que Mário
Q2248676
Direito Penal
O desembaraço alfandegário das armas e munições
trazidas por agentes de segurança de dignitários estrangeiros, em visita ao país, será feito
Q2248675
Direito Penal
Considere as assertivas abaixo a respeito da aquisição e renovação de arma de fogo de uso permitido:
I. Ter no mínimo 21 anos, declarar efetiva necessidade e apresentar cópia simples da carteira de identidade.
II. Comprovar apenas no pedido de aquisição e na primeira renovação do registro, idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
III. Comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado.
Para a aquisição e renovação, está correto o que se
afirma APENAS em
Q2248674
Direito Penal
Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar
habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em
direção a ela, desde que essa conduta não tenha como
finalidade a prática de outro crime, constitui crime
Q2248673
Direito Penal
Ao SINARM – Sistema Nacional de Armas – compete:
I. cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no Brasil;
II. informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios;
III. apreender armas de fogo ilegais, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
É correto o que consta em
I. cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no Brasil;
II. informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios;
III. apreender armas de fogo ilegais, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
É correto o que consta em
Q2248672
Direito Penal
Com relação ao comércio de arma de fogo e munição, é
correto afirmar que
Q2248671
Direito Penal
Mário, integrante das forças armadas, favorece, gratuitamente, a saída do território nacional, de arma de fogo,
acessório ou munição, sem autorização da autoridade
competente. Neste caso, Mário
Q2248670
Direito Penal
O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade
em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a
manter a arma de fogo
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