Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 19.260 questões
Acerca dos crimes de lesões corporais, furto, estelionato, abuso de autoridade e infrações penais de menor potencial ofensivo, julgue os itens a seguir.
Constitui crime de lesão corporal qualquer alteração desfavorável produzida no corpo de outrem, de modo a causar ofensa à integridade corporal, com dano anatômico externo. Assim, a ofensa psíquica, sem dano externo, apesar de vir a caracterizar outros crimes, não pode ser considerada lesão corporal, nos termos conceituados pelo Código Penal.
Acerca dos crimes de lesões corporais, furto, estelionato, abuso de autoridade e infrações penais de menor potencial ofensivo, julgue os itens a seguir.
O conceito de infração penal de menor potencial ofensivo abrange somente crimes previstos no Código Penal, não alcançando as contravenções penais, visto que para estas há procedimento próprio, com rito especial para a sua apuração.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da parte geral e especial do Código Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maria, com 20 anos de idade, ciente de que o sistema de freios de seu veículo estava danificado, empreendeu curta viagem para uma cidade vizinha à que morava. Em um trecho do percurso, tal sistema apresentou falhas, o que ocasionou grave acidente, resultando na morte de dois passageiros do veículo. Nessa situação, Maria pode responder por homicídio culposo, visto que, por negligência, ela não adotou as cautelas necessárias à manutenção do veículo, tendo causado, por esse motivo, um resultado típico culposo.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da parte geral e especial do Código Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Gabriel, com 19 anos de idade, pelo motivo torpe da vingança, municiou sua arma e efetuou contra Caio dois disparos, que não chegaram a atingir a vítima. Em vez de prosseguir atirando, Gabriel, voluntariamente, desistiu de seu propósito e permitiu que Caio deixasse o local sem qualquer ferimento. Nessa situação, Gabriel poderá responder por tentativa de homicídio, visto estarem presentes todas as circunstâncias configuradoras do crime tentado.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da parte geral e especial do Código Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Júlio, fiscal de tributos, ameaçando aplicar pesada multa a uma empresa, exigiu do representante legal da firma o pagamento de determinada quantia, em proveito próprio, para não aplicar a sanção. Entretanto, na data combinada para o recebimento do dinheiro, houve intervenção policial. Júlio foi preso e não auferiu nenhuma vantagem. Nessa situação, Júlio não responderá por crime de concussão, visto que não chegou a obter a vantagem indevida.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da parte geral e especial do Código Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Mário, com 55 anos de idade, pretendendo a morte de Cláudio, adentrou a residência deste durante a noite e, aproveitando-se do fato de a vítima encontrar-se em aparente estado de sono, desferiu-lhe violentos golpes com um facão. Durante a investigação do crime, na perícia realizada no cadáver de Cláudio, constatou-se que ele já estava morto, anteriormente, visto que cometera suicídio por envenenamento. Nessa situação, houve crime impossível, não respondendo Mário sequer pela tentativa de homicídio, em face da impropriedade absoluta do objeto material do delito.
No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.
Conforme disposição do Código Penal, não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena sem prévia cominação legal. Um dos princípios contidos nesse dispositivo legal é o da legalidade ou da reserva legal.
No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.
A obediência hierárquica decorrente de relações de direito público exclui a culpabilidade somente quando o subordinado observa estrita obediência à ordem emanada de seu superior, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal.
No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Marcos, com 28 anos de idade, portando uma arma de fogo escondida sob a camisa, entrou em uma loja, com o propósito de praticar um assalto. Todavia, no interior do estabelecimento, viu uma bolsa esquecida sobre um balcão e, aproveitando-se da oportunidade, subtraiu do interior da bolsa, uma carteira com vultosa quantia em espécie e saiu despercebidamente do local. Nessa situação, Marcos praticou o crime de roubo, visto que, no momento da subtração, portava uma arma.
No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.
São normas penais permissivas a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito.
No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.
A coação moral irresistível torna o agente isento de pena, por inexigibilidade de conduta diversa.
No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Joaquim, com 28 anos de idade, desafeto de João, efetuou, em um bar, um disparo com um revólver em direção a João, com o nítido propósito de matá-lo. Ferido levemente em um dos braços, João correu em direção à rua e foi perseguido por Joaquim, que, ainda, efetuou um segundo disparo, sem, no entanto, atingir a vítima. Contido por populares, Joaquim foi preso e apresentado à autoridade policial competente. Nessa situação, Joaquim responderá por tentativa de homicídio, visto que a morte somente não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.
Analise as afirmativas que seguem:
1. Não pratica o delito de advocacia administrativa o advogado particular que oferece vantagem a servidor para determiná-lo à prática de ato com infração de dever funcional.
2. A simples ausência do funcionário ao serviço público, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, não caracteriza o delito de abandono de função.
3. Pratica o delito de prevaricação o funcionário público que, tomando conhecimento de infração praticada por seu subordinado, deixa de responsabilizá-lo ou de noticiar o fato à autoridade competente por excesso de tolerância.
Está (ão) correta(s)
Analise as afirmativas que seguem:
1. A conduta de solicitar vantagem indevida, que caracteriza o delito de concussão, pode ser praticada direta ou indiretamente pelo funcionário público
2. A simples aceitação da promessa de vantagem indevida pelo funcionário público já caracteriza o momento consumativo do delito de corrupção passiva, independentemente da real percepção de tal vantagem.
3. É possível, em determinada situação concreta, que ocorra a corrupção passiva sem que, no entanto, esteja caracterizada também a corrupção ativa.
Está (ão) correta(s)
Analise as afirmativas que seguem:
1. Não pratica delito de peculato o mesário da justiça eleitoral que, no exercício de tal função, apropria-se de bem pertencente à administração pública, uma vez que, não possuindo cargo público, não figura como sujeito ativo desse delito.
2. Também pratica peculato impróprio o particular que, conscientemente, realiza ato de subtração de bem público juntamente com funcionário público, desde que este tenha se prevalecido da facilidade que lhe proporciona o cargo.
3. O peculato-desvio, também chamado pela legislação de emprego irregular de verbas públicas, perfaz-se quando funcionário público dá destino diverso a dinheiro ou valor que tem a posse em razão do seu cargo.
Está (ão) correta (s):
Julgue o item abaixo, que se refere aos crimes contra a fé pública, em específico a falsidade documental.
Quem tem em suas mãos um espelho de identidade em branco e verdadeiro e, sem possuir legitimidade, o preenche com dados falsos, comete falsidade material, ao passo que aquele que tem em seu poder um espelho verdadeiro e, tendo legitimidade para preenchê-lo, o faz com dados falsos, comete crime de falsidade ideológica.
No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um traficante de drogas comprou dois quilos de cocaína e, em seguida, vendeu a metade do entorpecente, retendo em depósito um quilo da droga para posterior consumo e venda. Nessa situação, observa-se que várias condutas típicas evidenciam o tráfico de entorpecentes, conforme tipificado na legislação específica e, assim, no caso em apreço, o agente responderá por dois ou mais delitos de tráfico ilícito de entorpecentes em continuação delitiva, uma vez que adquiriu, vendeu e reteve em depósito substância entorpecente.No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Aurélio e Caio, ambos penalmente responsáveis, agindo com unidade de desígnios e mediante ameaça empregada com uma chave de fenda, subtraíram de Maria a importância de R$ 350,00 e um aparelho celular. Perseguidos por populares logo após a prática do delito, Aurélio conseguiu fugir levando consigo o aparelho celular, e Caio foi preso com o numerário subtraído. Nessa situação, Aurélio e Caio responderão por roubo consumado, pois ambos efetivaram a retirada do bem, embora Caio não chegasse a ter a posse desvigiada da coisa.No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.
Os crimes hediondos, conforme a previsão legal, somente podem ser considerados como tal se ocorrerem em sua forma consumada, não sendo conferido caráter hediondo às figuras delituosas tentadas.
Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Constitui infração penal contra as leis de finanças públicas, a ser processada e julgada pelo tribunal de contas competente, omitir-se o dirigente de um Poder na execução de medida que imponha a redução do teto das despesas com encargos da dívida pública atribuível ao respectivo Poder.
Conheça nossos planos