Júlio, fiscal de tributos, ameaçando aplicar pesada multa a ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DOCAS-PA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - DOCAS-PA - Inspetor de Guarda Portuária
|
CESPE / CEBRASPE - 2006 - DOCAS-PA - Guarda Portuário |
Q2945942
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da parte geral e especial do Código Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Júlio, fiscal de tributos, ameaçando aplicar pesada multa a uma empresa, exigiu do representante legal da firma o pagamento de determinada quantia, em proveito próprio, para não aplicar a sanção. Entretanto, na data combinada para o recebimento do dinheiro, houve intervenção policial. Júlio foi preso e não auferiu nenhuma vantagem. Nessa situação, Júlio não responderá por crime de concussão, visto que não chegou a obter a vantagem indevida.
Conheça nossos planos