A obediência hierárquica decorrente de relações de direito ...
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DOCAS-PA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - DOCAS-PA - Inspetor de Guarda Portuária
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CESPE / CEBRASPE - 2006 - DOCAS-PA - Guarda Portuário |
Q2945939
Direito Penal
Texto associado
No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.
A obediência hierárquica decorrente de relações de direito público exclui a culpabilidade somente quando o subordinado observa estrita obediência à ordem emanada de seu superior, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal.
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