Mário, com 55 anos de idade, pretendendo a morte de Cláudio...
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da parte geral e especial do Código Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Mário, com 55 anos de idade, pretendendo a morte de Cláudio, adentrou a residência deste durante a noite e, aproveitando-se do fato de a vítima encontrar-se em aparente estado de sono, desferiu-lhe violentos golpes com um facão. Durante a investigação do crime, na perícia realizada no cadáver de Cláudio, constatou-se que ele já estava morto, anteriormente, visto que cometera suicídio por envenenamento. Nessa situação, houve crime impossível, não respondendo Mário sequer pela tentativa de homicídio, em face da impropriedade absoluta do objeto material do delito.
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Para resolver esta questão, é essencial compreender o conceito de crime impossível, previsto no artigo 17 do Código Penal. Este artigo estabelece que não se pune a tentativa quando, por ineficácia do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
No cenário apresentado, Mário tentou matar Cláudio, mas Cláudio já estava morto devido a um suicídio. A situação configura um crime impossível em razão da impropriedade absoluta do objeto, ou seja, tentar matar uma pessoa que já está morta.
Para entender melhor, imagine que alguém tenta furtar dinheiro de uma carteira, mas a carteira está vazia. Assim como no caso de Mário, a impossibilidade de realizar o ato pretendido caracteriza a situação como crime impossível.
Justificação da Alternativa Correta:
A assertiva afirma que, na situação apresentada, houve crime impossível, e que Mário não responderá sequer pela tentativa de homicídio devido à impropriedade absoluta do objeto material do delito. Isso é correto, pois, conforme a legislação, a impossibilidade de o crime se consumar, seja pela ineficácia do meio ou pela impropriedade do objeto, impede que se puna a tentativa.
Análise da Alternativa Incorreta:
Como a questão é do tipo "Certo ou Errado", não há alternativas adicionais para analisar. No entanto, é importante entender que, se a impropriedade do objeto não fosse absoluta (por exemplo, se Cláudio estivesse apenas inconsciente), Mário poderia responder por tentativa de homicídio.
Uma possível pegadinha no enunciado é a suposição de que Mário poderia ser punido por tentativa, caso você não perceba a condição prévia do suicídio. Este detalhe é crucial para a aplicação correta do conceito de crime impossível.
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