Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.965 questões
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Coveiro |
Q3383617
Direito Penal
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código
Penal, a ocultação de parte de cadáver é punida:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico |
Q3382289
Direito Penal
De acordo com o art. 168-A. do Código Penal, incluído pela Lei nº 9.983/2000, a
apropriação indébita previdenciária é cometida ao se deixar de repassar à previdência social as
contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, com previsão de
pena de reclusão de:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Operacional II - Área de Atuação: Refrigeração e Climatização |
Q3377505
Direito Penal
Sinval, funcionário público estadual, numa discussão
acalorada em seu ambiente de trabalho, se dirigiu de
forma desrespeitosa à sua colega utilizando de insulto
verbal considerado crime de racismo. Nessa situação,
considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Sinval
Q3373861
Direito Penal
No que diz respeito aos efeitos da condenação, observadas as
disposições constitucionais, do Código Penal e da legislação
extravagante, é correto afirmar que:
Q3373860
Direito Penal
A respeito do crime de evasão de divisas previsto no Art. 22 e
parágrafo único da Lei nº 7.492/1986, considerando a
jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q3373859
Direito Penal
A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional.
Acerca dela e da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q3373858
Direito Penal
A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência
das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
Q3373857
Direito Penal
A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:
Q3373856
Direito Penal
Dentre os princípios basilares do Direito Penal, está o da
legalidade.
Acerca dele, é correto afirmar, à luz da Constituição da República e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:
Acerca dele, é correto afirmar, à luz da Constituição da República e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:
Q3373446
Direito Penal
Tendo por base o Código Penal brasileiro, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, assinala a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Provas:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Bibliotecário - FCJRM
|
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Contador - FCJRM |
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Controlador Interno - FCJRM |
Q3364986
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo
funcionário público contra a Administração Pública
incluem diversas condutas ilícitas.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses crimes.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses crimes.
Q3364460
Direito Penal
Ao passar por uma movimentada praça pública, um homem, irritado com um desentendimento, utilizou
sua arma de fogo para atirar contra uma estátua localizada no meio da multidão. O tiro atingiu a cabeça de
uma pessoa, que sofreu ferimento grave, mas sobreviveu após atendimento médico. O MP denunciou o
homem por tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal), por atirar com arma de
fogo, assumindo o risco de atingir alguém. Com base nessa situação e na jurisprudência do STF, é correto
afirmar que:
Q3364459
Direito Penal
Um homem invade o computador pessoal de outro mediante violação indevida de mecanismo de
segurança. Após a invasão, ele acessa e obtém o conteúdo de mensagens privadas trocadas em um
aplicativo de mensagens. De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime praticado por esse homem é:
Q3364458
Direito Penal
Por ter praticado, em janeiro de 2018, o crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca (art.
157, § 2º, I, do Código Penal), um homem foi condenado, com sentença transitada em julgado, a uma pena
de oito anos de reclusão. No entanto, com a entrada em vigor da Lei nº 13.654/2018, a majorante para o
uso de arma branca foi revogada, deixando de gerar o aumento de pena nesses casos. Em relação à
aplicabilidade da nova lei em vigor a esse caso, conclui-se que o(a):
Q3363377
Direito Penal
Fábio, tomado pela fúria, com intenção de matar João, contra este
efetuou um disparo de arma de fogo, que atingiu João em sua mão
esquerda.
Após alguns segundos de reflexão, Fábio se acalmou e, embora houvesse munições disponíveis, deixou de efetuar novos disparos e se retirou, sabendo que João sobreviveria, o que de fato aconteceu.
No caso dos autos, é correto afirmar que Fábio deve se beneficiar do(a)
Após alguns segundos de reflexão, Fábio se acalmou e, embora houvesse munições disponíveis, deixou de efetuar novos disparos e se retirou, sabendo que João sobreviveria, o que de fato aconteceu.
No caso dos autos, é correto afirmar que Fábio deve se beneficiar do(a)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Administrativa |
Q3362932
Direito Penal
Caio, titular de um cargo efetivo junto à Secretaria de Segurança
Pública do Estado Alfa, agindo com dolo, patrocinou diretamente
interesse privado perante a administração pública, valendo-se,
para tanto, da sua qualidade de agente público. Registre-se que o
interesse patrocinado não teve qualquer relação com a ordem
tributária, tampouco com as licitações públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362631
Direito Penal
Rogério, com intenção de matar André, seu rival de
longa data, desfere uma facada contra ele.
Imediatamente após o ataque, ao ver André caído e sangrando, Rogério se desespera, liga para o socorro e
permanece ao lado da vítima, pressionando o ferimento
para evitar a perda de sangue, até a chegada da
ambulância. O rápido atendimento de André evitou a sua
morte.
Com base na situação apresentada e nas disposições do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na situação apresentada e nas disposições do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362628
Direito Penal
Carlos, servidor público efetivo, responsável pelo setor
de materiais da Prefeitura, recebeu um notebook novo,
adquirido com recursos públicos, destinado ao uso
exclusivo em atividades administrativas. Ao invés de
registrar o bem no patrimônio e destiná-lo ao setor,
Carlos levou o notebook para sua casa e passou a
utilizá-lo como se fosse seu, inclusive para fins pessoais.
Descoberta a situação, o bem foi recuperado após
denúncia anônima.
Com base nas disposições do Código Penal sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nas disposições do Código Penal sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362534
Direito Penal
Caio e João, maiores e capazes, agindo com dolo, transportavam
cinquenta quilos de cocaína, quando, próximos à divisa com o
Estado de Minas Gerais, foram parados em uma blitz da Polícia
Militar. Observadas as formalidades constitucionais e legais,
realizou-se revista no veículo automotor, constatando-se a
presença do material entorpecente escondido. Em sede policial,
informados sobre o direito constitucional de permanecer em
silêncio, os presos confessaram a prática delitiva, afirmando que
deixaram o Município do Rio de Janeiro com o objetivo de entregar
as drogas na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. No curso
da investigação, a Polícia Civil logrou comprovar, efetivamente e
sem qualquer dúvida, que Caio e João atuavam em conjunto há
meses, de forma estável e permanente, tendo realizado o referido
trajeto por mais de dez vezes, levando drogas entre Estados da
federação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006 e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Caio e João responderão por tráfico de drogas
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006 e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Caio e João responderão por tráfico de drogas
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362532
Direito Penal
Catarina, Promotora de Justiça com atuação na Vara de Execuções
Penais do Estado do Rio de Janeiro, foi instada a se manifestar
sobre a progressão de regime de João, condenado de altíssima
periculosidade, atualmente em cumprimento de pena pela prática
de determinado crime hediondo. Em razão da inobservância dos
requisitos previstos em lei, a representante do Parquet foi
contrária ao pedido formulado pela defesa técnica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João está cumprindo pena pela prática do crime de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João está cumprindo pena pela prática do crime de
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