No que diz respeito às formas de violência doméstica e fami...

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Q3524909
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
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Q3524909 Direito Penal
No que diz respeito às formas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é considerada violência moral quando o companheiro:
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