No que diz respeito às formas de violência doméstica e fami...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Orientador Social |
Q3524909
Direito Penal
No que diz respeito às formas de violência doméstica e
familiar, conforme a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da
Penha, é considerada violência moral quando o
companheiro: