Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Diante do quadro acima descrito, Maria praticou a seguinte infração penal:
No que tange ao procedimento penal, a nova Lei de Drogas (n° 11.343/2006) disciplina que, caso o indiciado esteja solto, o prazo para a conclusão do Inquérito Policial é de:
Analisando a história acima narrada, a conduta praticada por Aurélio se enquadra no seguinte tipo penal:
Nessa situação hipotética, Celso cometeu o crime de
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