Questões de Direito Penal para Concurso - Página 801

Q363176

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: DOCAS-RJ Prova: MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário |

Q363176 Direito Penal

O primeiro requisito da culpabilidade é a “ Imputabilidade” , ou seja, a capacidade de compreender o caráter criminoso do fato e de orientar-se de acordo com esse entendimento. A imputabilidade possui dois elementos: intelectivo (capacidade de entender) e volitivo (capacidade de querer). Faltando um desses elementos, o sujeito não será imputável, ou seja, inimputabilidade. Dentre as alternativas, estão os três requisitos da “ inimputabilidade” , EXCETO:

A

Acidental: é a que deriva de caso fortuito ou força maior. Pode ser completa ou incompleta. Nesse caso, o sujeito não tinha a intenção de ingerir a substância, portanto, não se pode aplicar a teoria da actio libera in causa.

B

Causal: a inimputabilidade deve ser causada por doença mental, desenvolvimento mental incompleto, desenvolvimento mental retardado, dependência química ou embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior. Somente essas causas podem tirar a capacidade de entender ou de querer.

C

Cronológico: as causas que levam à inimputabilidade devem existir no tempo da infração penal.

D

Consequencial: perda completa da capacidade de entender ou da capacidade de querer

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Q363175

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: DOCAS-RJ Prova: MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário |

Q363175 Direito Penal

Conduta é toda a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, voltada a uma finalidade. Assinale a alternativa que define corretamente o Artigo 25 do Código Penal, “ legítima defesa” .

A

Quem atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

B

Quem, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento.

C

Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigirse.

D

Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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Q363174

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: DOCAS-RJ Prova: MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário |

Q363174 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA que o Código Penal prevê como definição para “ crime doloso”

A

Quando o agente inicia a execução, mas não se consuma por circunstâncias alheias à vontade.

B

Quando o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

C

Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzilo

D

Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

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Q363173

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: DOCAS-RJ Prova: MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário |

Q363173 Direito Penal

Em direito penal, juristas e estudiosos formulam diferentes conceituações formais para “ Crime” . Este conceito deriva da análise do crime sobre o "aspecto da técnica jurídica, do ponto de vista da lei" . Entre tantos, podemos citar que crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao direito, a que a lei atribui uma pena. Segundo o Código Penal, é CORRETO afirmar que “ crime culposo” é:

A

Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzilo.

B

Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

C

Quando o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

D

Quando o agente inicia a execução, mas não se consuma por circunstâncias alheias à vontade.

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Q358948

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358948 Direito Penal

Considerando o disposto no código penal é CORRETO afirmar que:

A

Se o empregador imputa falsamente a seu empregado fato definido como crime comete injúria, com sanção penal de seis meses;

B

A calúnia é definida em fato típico como a ofensa a alguém quanto à sua dignidade ou decoro;

C

Se o empregador imputa fato ofensivo à reputação do empregado comete fato típico penal da difamação punível com detenção de três meses a um ano, e multa;

D

Se a injúria consiste em utilização de elementos a raça, cor, etnia, a pena será de 5 anos de reclusão;

E

Constitui injúria e difamação a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa pela parte ou seu procurador.

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Q358947

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358947 Direito Penal

Com relação ao código penal é INCORRETO afirmar que:

A

Se o empregador destrói, suprime ou oculta documento particular verdadeiro do qual não poderia dispor, com a finalidade de benefício próprio e prejuízo alheio, pode ser punido com pena de reclusão de dois a 6 anos;

B

O médico que fornece atestado falso, no exercício de sua profissão, pode ser punido com pena de detenção de um mês a um ano e pagar multa;

C

O funcionário público que solicitar ou receber ou receber, para si ou para outrem, direta ou diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar a promessa de tal vantagem, fica sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos de multa;

D

O funcionário público que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da condição de funcionário, fica sujeito à pena de detenção de um a três meses, ou multa.

E

Se o empregador omite ou insere em documento particular, declaração que nele devia constar, ou nele insere declaração falsa adulterada, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante, está sujeito à sanção penal de um a três anos de reclusão e multa.

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Q358946

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358946 Direito Penal

Em relação ao crime de falso testemunho ou de falsa pericia, assinale a proposição INCORRETA:

A

não exige o dolo especifico do agente, bastando o dolo genérico;

B

consuma-se com a assinatura do depoimento, da tradução ou da interpretação, ou com a entrega do laudo pericial, mesmo que não influencie o julgamento;

C

a retratação espontânea é causa excludente da punibilidade , desde que o agente se retrate ou declare a verdade antes da prolação da sentença;

D

o bem jurídico protegido é a veracidade da prova, imprescindível à administração da justiça;

E

é punível o agente que cala a verdade independente da relevância que possa ter o fato sobre o qual tenha conhecimento.

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Q358945

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358945 Direito Penal

Em relação aos elementos constitutivos do crime, assinale a proposição INCORRETA:

A

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

B

A coação irresistível e a estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, são causas excludentes de culpabilidade.

C

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, é causa excludente de punibilidade;

D

O arrependimento eficaz pelo agente é sempre causa excludente de punibilidade

E

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

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Q319573

Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |

Q319573 Direito Penal

Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta descrita como crime contra a ordem tributária, por ter cometido um erro na interpretação da lei tributária, estará configurado, em tese, o seguinte instituto de direito penal:

A

erro de tipo

B

erro de proibição

C

crime putativo

D

crime culposo

E

exclusão de antijuridicidade

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Q319513

Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |

Q319513 Direito Penal

No Direito Penal, a necessidade de a norma ser complementada por outra de nível diverso denomina-se:

A

norma penal em branco em sentido amplo

B

norma penal em branco em sentido estrito

C

norma penal não incriminadora

D

norma penal regulamentar

E

norma penal especial

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Q296568

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296568 Direito Penal

Aponte a alternativa incorreta:

A

a omissão só é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado;

B

entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem;

C

o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução de um crime, só responde pelos atos que já praticou;

D

crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa terão pena reduzida se o agente, por ato voluntário, reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa;

E

é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, ainda que o erro derive de culpa e o fato seja punível como crime culposo.

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Q296567

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296567 Direito Penal

Aponte a alternativa correta:

A

o atentado contra a liberdade de trabalho se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho;

B

a boicotagem violenta se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fornecer a outrem determinado produto industrial;

C

o atentado contra a liberdade de trabalho se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência, a deixar de participar de determinado sindicato;

D

não é crime, participar de suspensão coletiva de trabalho provocando a interrupção de obra pública;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296566

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296566 Direito Penal

Não é considerado crime:

A

recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro;

B

obrigar alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de divida;

C

participar de abandono coletivo de trabalho, provocalido a interrupção de serviço de interesse coletivo;

D

fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade,como perito, em juízo arbitral;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296565

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296565 Direito Penal

Cada alternativa possui duas afirmações ("1" e "2") relacionadas ou não entre si. Marque a alternativa em que as duas afirmações sejam corretas:

A

1. Considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 2. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado,diminuida pela metade.

B

1. A legislação não faz diferença entre tentativa perfeita e imperfeita no que se refere à aplicação da pena em abstrato. 2. Todavia, quando da imposição da sanção em concreto, o magistrado deve considerar a ocorrência de uma ou de outra espécie de tentativa.

C

1. No regime aberto o condenado deverá, fora do estabelecimento e com vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. 2. O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os beneficios da Frevidência Social.

D

1. A abolitio criminis constitui fato juridico extintivo da punibilidade. 2. Noscrimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto ao outro, a agravação da pena resultante da conexão teleológica.

E

1. A redução a condição análoga à de escravo e crime contra a liberdade pessoal. 2. A extorsão e considerada crime contra a liberdade individual.

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Q296564

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296564 Direito Penal

A empresa que suprime a pertinente contribuição social de trabalhador avulso que lhe presta serviços, omitindo o nome dele de sua folha de pagamento:

A

comete o crime de falsidade ideológica;

B

comete o crime de uso de documento falso;

C

pratica conduta tipificada como crime, cuja pena é de reclusão, de 2 a 4 anos;

D

comete crime de sonegação de contribuiçãoprevidenciaria;

E

não comete crime algum.

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Q258411

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258411 Direito Penal

Mário da Pedra foi denunciado pelo crime de tráfico de drogas perante a Justiça Estadual. Conforme o procedimento ditado na Lei n.11.343/96, o juiz deverá

A

receber a denúncia, se presentes os requisitos legais, e determinar a citação do réu para oferecimento de resposta à acusação, no prazo de 10 dias.

B

sem receber a denúncia, determinar a notificação do denunciado para oferecer resposta no prazo de 10 dias.

C

designar data para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será, se presentes os requisitos legais, recebida a denúncia.

D

determinar a citação do réu para oferecer resposta à acusação no prazo de 15 dias, após o que receberá ou não a denúncia.

E

determinar a notificação do denunciado para oferecer resposta no prazo de 5 dias, antes do recebimento da denúncia.

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Q258403

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258403 Direito Penal

"A" afirma, na presença de várias pessoas, que "B" trai seu marido "C" com o vizinho. Nesses termos, é correto afirmar que "A" cometeu crime de

A

calúnia, admitindo-se a exceção da verdade.

B

calúnia, não se admitindo a exceção da verdade.

C

difamação, admitindo-se a exceção da verdade.

D

difamação, não se admitindo a exceção da verdade.

E

injúria, não se admitindo a exceção da verdade.

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Q258401

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258401 Direito Penal

Um determinado grupo de meliantes sequestra a mulher e os dois filhos de "A", gerente de banco, e exige que o mesmo os auxilie num roubo que farão contra a agência bancária em que trabalha. Visando proteger sua família, "A" acaba auxiliando no referido roubo.
Neste caso, porém, "A" deve ser absolvido, em virtude da existência manifesta de causa excludente da

A

ilicitude do fato, qual seja, o estado de necessidade de terceiros.

B

ilicitude do fato, qual seja, a legítima defesa de terceiros.

C

culpabilidade do agente, qual seja, a inimputabilidade.

D

culpabilidade do agente, qual seja, a falta de consciência da ilicitude.

E

culpabilidade do agente, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa.

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Q258400

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258400 Direito Penal

É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que o agente que furta objetos de valor irrisório deve ser absolvido com base no princípio da insignificância, uma vez que, nessas circunstâncias, está excluída

A

a tipicidade formal.

B

a tipicidade material.

C

a ilicitude da conduta.

D

a culpabilidade do agente.

E

a punibilidade da conduta.

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Q258397

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258397 Direito Penal

Willians constrangeu Geraldo, mediante grave ameaça, a pagar-lhe uma divida de R$100,00. Posteriormente, apurou-se que a "dívida era inexistente", embora Willians acreditasse que era credor de Geraldo. Penalmente, a conduta de Willians está
classificada como

A

extorsão (CP, art. 158).

B

exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345).

C

roubo (CP, art. 157).

D

constrangimento ilegal (CP, art. 146).

E

ameaça (CP, art. 147).

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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