Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.945 questões
Q462894
Direito Penal
Mariângela, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Jaguarão, convidou Antônio, seu namorado e proprietário de um estabelecimento comercial de aparelhos eletrônicos, para auxiliá-la a apoderar-se de um televisor que se encontrava no gabinete de seu chefe. Horas antes do início do expediente, Antônio, ciente da facilidade que teriam na retirada do aparelho, por ser sua namorada funcionária pública, com livre acesso ao local do bem, ajudou-a a se assenhorar do televisor. Após, de posse do bem, Antônio levou o televisor para sua loja, colocando-o à venda.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462684
Direito Penal
No que concerne ao crime de peculato doloso, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462683
Direito Penal
Paulo ofereceu R$ 300,00 a um Oficial de Justiça para retardar a sua citação. O Oficial de Justiça aceitou a oferta, mas achou o valor oferecido muito baixo, tendo Paulo ficado de estudar eventual majoração. Nesse caso, o Oficial de Justiça cometeu crime de
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462682
Direito Penal
A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462681
Direito Penal
No processo de aplicação da pena, os maus antecedentes do agente incluem-se dentre as
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462680
Direito Penal
Considere:
I. Cícerus aceitou desafio para lutar.
II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda.
III. Lícius reagiu a uma agressão iminente.
Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser reconhecida em favor de
I. Cícerus aceitou desafio para lutar.
II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda.
III. Lícius reagiu a uma agressão iminente.
Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser reconhecida em favor de
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462678
Direito Penal
A adequação perfeita entre o fato natural, concreto, e a descrição abstrata contida na lei denomina-se
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Provas:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação
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CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |
Q461435
Direito Penal
Sobre os crimes contra o Sistema Financeiro, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os administradores e síndicos judicialmente nomeados, bem como os interventores e liquidantes nomeados pelo Banco Central podem ser equiparados aos administradores de instituição financeira para efeito de responsabilidade penal.
( ) A violação de sigilo bancário está regulada, primordialmente, pela Lei nº 7.492/1986 que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
( ) A competência para julgar crimes relacionados ao Sistema Financeiro Nacional é da Justiça Federal, podendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil (Bacen) serem admitidos como assistentes no processo judicial.
( ) O bem jurídico a ser tutelado na legislação referente a crimes contra o sistema financeiro nacional é o patrimônio das instituições e investidores afetados.
( ) Os administradores e síndicos judicialmente nomeados, bem como os interventores e liquidantes nomeados pelo Banco Central podem ser equiparados aos administradores de instituição financeira para efeito de responsabilidade penal.
( ) A violação de sigilo bancário está regulada, primordialmente, pela Lei nº 7.492/1986 que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
( ) A competência para julgar crimes relacionados ao Sistema Financeiro Nacional é da Justiça Federal, podendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil (Bacen) serem admitidos como assistentes no processo judicial.
( ) O bem jurídico a ser tutelado na legislação referente a crimes contra o sistema financeiro nacional é o patrimônio das instituições e investidores afetados.
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Provas:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação
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CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |
Q461434
Direito Penal
Sobre os Crimes contra a Ordem Tributária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Provas:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação
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CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |
Q461433
Direito Penal
Um sujeito é pego após pagar uma compra de supermercado com duas notas falsas de R$50,00 (cinquenta reais) e foi enquadrado em crime de moeda falsa. Sobre tal fato, analise as assertivas abaixo.
I. Tratando-se de pequena monta, o objetivo do sujeito está unicamente relacionado à ocorrência de prejuízo econômico, passível de quantificação, podendo, assim, ser aplicado o Princípio da Insignificância ao caso.
II. Se o sujeito conseguir provar que recebeu o dinheiro falso de boa-fé, como se verdadeiro fosse e que, depois, para evitar prejuízo financeiro, resolveu repassá-lo com a compra no supermercado, também está cometendo crime de moeda falsa, mas em modalidade privilegiada.
III. Se a olho nu se verifica que as notas falsas utilizadas pelo sujeito eram grosseiramente falsificadas, o crime pode ser desclassificado para Estelionato.
IV. Se na residência do sujeito for encontrado equipamento próprio para falsificação de moeda, tal fato será entendido apenas como ato atentatório do crime de moeda falsa.
É correto o que se afirma em
I. Tratando-se de pequena monta, o objetivo do sujeito está unicamente relacionado à ocorrência de prejuízo econômico, passível de quantificação, podendo, assim, ser aplicado o Princípio da Insignificância ao caso.
II. Se o sujeito conseguir provar que recebeu o dinheiro falso de boa-fé, como se verdadeiro fosse e que, depois, para evitar prejuízo financeiro, resolveu repassá-lo com a compra no supermercado, também está cometendo crime de moeda falsa, mas em modalidade privilegiada.
III. Se a olho nu se verifica que as notas falsas utilizadas pelo sujeito eram grosseiramente falsificadas, o crime pode ser desclassificado para Estelionato.
IV. Se na residência do sujeito for encontrado equipamento próprio para falsificação de moeda, tal fato será entendido apenas como ato atentatório do crime de moeda falsa.
É correto o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |
Q461355
Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |
Q461353
Direito Penal
Considere o artigo 10 do Código Penal.
Art. 10 - O dia do ...... ...... no cômputo do prazo. Contam-se ......, ...... e ...... pelo calendário comum.
Com relação à contagem do prazo penal, preenche, correta e respectivamente, as lacunas:
Art. 10 - O dia do ...... ...... no cômputo do prazo. Contam-se ......, ...... e ...... pelo calendário comum.
Com relação à contagem do prazo penal, preenche, correta e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |
Q461352
Direito Penal
A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |
Q461351
Direito Penal
A propósito da falsidade documental, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461143
Direito Penal
Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Como elementos do fato típico estão a conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade.
Com relação a tais elementos, assinale a afirmativa correta.
Com relação a tais elementos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461142
Direito Penal
As opções a seguir apresentam causas de extinção da punibilidade, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461141
Direito Penal
Com relação ao tema responsabilidade penal no concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.
Q460524
Direito Penal
De acordo com a dominante jurisprudência do STF, inclusive já sumulada, não se tipifica___________ contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90, antes _____________.
Completam adequada e respectivamente as lacunas as expressões
Completam adequada e respectivamente as lacunas as expressões
Q460521
Direito Penal
Figure que o computador pessoal pertencente ao patrimônio da Prefeitura, e utilizado pelo Prefeito Municipal em visita oficial ao exterior tenha sido propositalmente danificado por um jornalista brasileiro que cobria os passos da comitiva. É correto afirmar que o jornalista
Q460520
Direito Penal
O caso a seguir deve ser considerado para responder à questão.
Joana é funcionária pública municipal e responsável por administrar os recursos financeiros da repartição em que trabalha. Com a ajuda de seu marido, que não é funcionário público e tem ciência de toda a empreitada, falsifica notas fiscais simulando a realização de despesas que não foram realmente efetivadas e, a cada 15 dias, insere cerca de 3 notas fiscais “frias” na prestação de contas, desviando em proveito próprio cerca de R$ 5 mil a cada quinzena. A ação é reiterada e prolonga-se por cerca de 12 meses. Então, surge na repartição a notícia de que uma rigorosa comissão de auditoria financeira visitará todos os órgãos públicos, a fim de identificar possíveis desvios. Joana e seu marido, temendo que suas condutas fossem descobertas, devolvem integralmente o dinheiro ao caixa público, inclusive considerando a correção monetária, e retificam toda a contabilidade. A auditoria, entretanto, consegue comprovar a ocorrência dos ilícitos.
No que concerne à hipótese narrada, a pena aplicada a ambos quando da condenação será calculada levando-se em conta a ocorrência de
Joana é funcionária pública municipal e responsável por administrar os recursos financeiros da repartição em que trabalha. Com a ajuda de seu marido, que não é funcionário público e tem ciência de toda a empreitada, falsifica notas fiscais simulando a realização de despesas que não foram realmente efetivadas e, a cada 15 dias, insere cerca de 3 notas fiscais “frias” na prestação de contas, desviando em proveito próprio cerca de R$ 5 mil a cada quinzena. A ação é reiterada e prolonga-se por cerca de 12 meses. Então, surge na repartição a notícia de que uma rigorosa comissão de auditoria financeira visitará todos os órgãos públicos, a fim de identificar possíveis desvios. Joana e seu marido, temendo que suas condutas fossem descobertas, devolvem integralmente o dinheiro ao caixa público, inclusive considerando a correção monetária, e retificam toda a contabilidade. A auditoria, entretanto, consegue comprovar a ocorrência dos ilícitos.
No que concerne à hipótese narrada, a pena aplicada a ambos quando da condenação será calculada levando-se em conta a ocorrência de
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