O Direito Penal possui normas explicativas que esclarecem, o...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1351864 Direito Penal

O Direito Penal possui normas explicativas que esclarecem, orientam e definem conceitos e circunstâncias necessárias à aplicação das normas que tipificam o delito. Segundo essas normas,

considera-se crime tentado quando o agente deixa de prosseguir na execução dos atos, impedindo que se consuma o crime com produção de circunstâncias alheias à sua vontade.

considera-se causa do evento criminoso a ação ou omissão imprescindível para a ocorrência do resultado, sendo igualmente imputável qualquer agente que dela participe.

considera-se passível de redução da pena a hipótese de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, em que o dano for reparado ou restituída a coisa, até trânsito em julgado da sentença condenatória.

considera-se crime impossível e sem aplicação de pena pela tentativa, aquele que, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível ser consumado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Resumos relacionados

Resumo

Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos

A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.

Resumo

Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos

Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal

🚀 Quer mais performance?