Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Na conduta do agente identificamos o (a):
I- dolo direto
II- dolo eventual
III- culpa consciente
IV- culpa inconsciente
( ) quando no tocante a consciência o autor da pratica do ato lesivo não prevê o resultado (muito embora fosse previsível objetivamente e subjetivamente) e, na esfera volitiva não o quer, e não o aceita.
( ) quando no tocante a consciência o autor da pratica do ato lesivo prevê o resultado e, na esfera volitiva não o almeja, não assume o risco de praticá-lo e, acredita poder evitá-lo (o resultado).
( ) quando no tocante a consciência o autor da pratica do ato lesivo prevê o resultado e, na esfera volitiva não o almeja, mas assume o risco.
( ) quando no tocante a consciência o autor da pratica do ato lesivo prevê o resultado e, na esfera volitiva o almeja.
Assinale a sequência correta:
Nos termos da legislação penal vigente há:
I- crime tentado.
II- desistência voluntária e arrependimento eficaz.
III- arrependimento posterior.
IV- crime impossível.
( ) quando o agente esgota todos os meios de que dispõe para consumar a infração penal e se arrepende impedindo que o resultado ocorra, responde somente pelos atos praticados.
( ) quando o agente objetiva praticar determinado crime não alcança sua meta por ineficácia absoluta do meio empregado ou impropriedade absoluta do objeto.
( ) quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
( ) quando os atos cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, por ato voluntário, o agente repara o dano ou restitui a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Assinale a sequência correta:
I- A lei excepcional ou temporária, porque decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante a sua vigência.
II- Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
III- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional e no estrangeiro.
IV- Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Está incorreto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresponde ao crime de:
Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.
Nesse caso, caracteriza-se o crime de
Um servidor público, por força de necessidades decorrentes de dívidas surgidas no curso da sua vida, realiza serviços esporádicos fora do serviço. Em determinado momento, utilizando sua condição de servidor, passa a patrocinar, na sua repartição, interesses privados de pessoas com pleitos a defender.
Nos termos do Código Penal, o crime tipificado é o de