Home Concursos Públicos Questões Q650564 O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q650564 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 , Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia | Q650564 Direito Penal O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato Alternativas A será considerado reincidente, caso tenha sido condenado, em território estrangeiro, por contravenção penal. B poderá ser condenado a penas de reclusão, de detenção e de multa. C responderá por contravenção penal no Brasil, ainda que a conduta tenha sido praticada em território estrangeiro. D responderá por contravenção, na forma tentada, se tiver deixado de praticar o ato por circunstâncias alheias a sua vontade. E responderá por contravenção penal e, nesse caso, a ação penal é pública incondicionada. Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (59) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro