Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa...

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Q650561

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650561 Direito Penal

Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa quantidade de droga para consumo pessoal e for abordada por um agente de polícia, ela

estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for reincidente por este mesmo fato.

estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for condenada a prestar serviços à comunidade e, injustificadamente, recusar a cumprir a referida medida educativa.

estará sujeita à pena, imprescritível, de comparecimento a programa ou curso educativo.

poderá ser submetida à pena de advertência sobre os efeitos da droga, de prestação de serviço à comunidade ou de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

deverá ser presa em flagrante pela autoridade policial.

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Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa...

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