Home Concursos Públicos Questões Q650561 Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q650561 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 , Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia | Q650561 Direito Penal Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa quantidade de droga para consumo pessoal e for abordada por um agente de polícia, ela Alternativas A estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for reincidente por este mesmo fato. B estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for condenada a prestar serviços à comunidade e, injustificadamente, recusar a cumprir a referida medida educativa. C estará sujeita à pena, imprescritível, de comparecimento a programa ou curso educativo. D poderá ser submetida à pena de advertência sobre os efeitos da droga, de prestação de serviço à comunidade ou de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. E deverá ser presa em flagrante pela autoridade policial. Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (65) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro