Questões de Direito Penal para Concurso - Página 282

Q1998940

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998940 Direito Penal

É crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)

A

deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.

B

induzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente à operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente.

C

sonegar ou omitir informações ou prestar informações falsas no processo de falência, de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial, com o fim de induzir a erro o juiz, o Ministério Público, os credores, a assembleiageral de credores, o Comitê ou o administrador judicial.

D

fraudar a fiscalização ou o investidor, inserindo ou fazendo inserir, em documento comprobatório de investimento em títulos ou valores mobiliários, declaração falsa ou diversa da que dele deveria constar.

E

empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam.

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Q1998937

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998937 Direito Penal

De acordo com a Lei Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019), são crimes hediondos, dentre outros, os seguintes:

A

epidemia com resultado morte e corrupção ativa.

B

extorsão mediante sequestro e lesão corporal dolosa de natureza gravíssima.

C

roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte.

D

furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum e associação criminosa.

E

genocídio e homicídio simples.

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Q1998935

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998935 Direito Penal

Pietro é promotor de justiça substituto em Goianésia-GO e, durante a jornada, recebe relatório policial em que narra fato envolvendo sujeito preso em flagrante portando consigo meio quilo de maconha. Pietro fica em dúvida se poderia oferecer acordo de não persecução penal ao sujeito aprisionado por tratar-se de crime envolvido por circunstância privilegiadora que diminui a pena aplicável. Diante disso, considera-se privilegiado o tráfico de entorpecentes

A

desde que o agente seja não reincidente específico, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre associação criminosa.

B

desde que o agente, para seu consumo pessoal, semeie, cultive ou colha plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

C

desde que o agente colabore voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime.

D

desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

E

desde que o agente seja primário, possua atividade lícita e não se dedique às atividades criminosas nem integre associação criminosa.

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Q1998934

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998934 Direito Penal

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos tipos penais classificados como crimes de tortura.

A

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação sexual ou ideológica.

B

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, resultando em perda ou inutilização do membro, sentido ou função.

C

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda.

D

Submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

E

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

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Q1998922

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998922 Direito Penal

São tipos penais contra a administração pública, EXCETO

A

modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

B

falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.

C

devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

D

admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

E

apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

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Q1998921

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998921 Direito Penal

Soraya é policial civil vinculada à Delegacia da Mulher de Luziânia-GO e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: a reclamante alega que estava dentro do ônibus-lotação, quando um homem passou por ela, ao se dirigir para a porta de saída, e, no percurso, apalpou seus seios de forma não consentida e empregou fuga logo em seguida. As câmeras do ônibus flagraram a cena, e o vídeo foi anexado ao procedimento. Nesse teor, Soraya deve classificar o fato como crime de

A

assédio sexual.

B

estupro simples.

C

violação sexual mediante fraude.

D

importunação sexual.

E

satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

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Q1998920

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998920 Direito Penal

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_____________________ extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou ____________________.

A

O perdão judicial / políticos

B

A anistia / pecuniários

C

O indulto / extrapenais

D

O indulto / processuais

E

A prescrição / cíveis

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Q1998919

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998919 Direito Penal

Acerca das circunstâncias que envolvem o crime de furto e suas respectivas penas, assinale a alternativa correta.

A

A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.

B

A pena é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, se o crime é cometido mediante concurso de três ou mais pessoas.

C

A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração, mais o valor do próprio semovente a título de multa.

D

Aumenta-se a pena, de 2/3 (dois terços) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável.

E

A pena é de reclusão, de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

Q1998918

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998918 Direito Penal

Fátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada de apurar determinado fato de homicídio ocorrido na periferia da cidade. Segundo o relatado, um homem de meia-idade, atuante como agiota, matou uma mulher em razão do não pagamento de dívida vencida. Fátima recomenda então que a autoridade policial promova representação judicial pela prisão preventiva do agiota, por ter ele cometido crime hediondo, qual seja, feminicídio. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O delito é de feminicídio por envolver violência doméstica e familiar.

B

Fátima se equivoca, pois o fato não é delito contra a vida, mas contra o patrimônio, caracterizando-se latrocínio.

C

O crime de homicídio qualificado em função do gênero feminino está configurado na investigação promovida por Fátima em razão da discriminação à condição de mulher praticada pelo agiota.

D

O feminicídio não é considerado crime hediondo e, portanto, é incabível a representação pela prisão preventiva.

E

Fátima poderia ter classificado o fato como homicídio qualificado por motivo fútil ou torpe, mas não feminicídio, uma vez que a condição de gênero não motivou o ato do agiota.

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Q1998917

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998917 Direito Penal

É considerado qualificado o homicídio

A

se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

B

se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

C

se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela.

D

se o crime for praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

E

se o crime for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos.

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Q1998916

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998916 Direito Penal

Maria Marta, endividada e reincidente no crime de furto, cometeu outro furto em uma loja de joias situada no centro comercial de Rio Verde, local onde fazia faxina por contratação temporária. Dias depois, a loja detectou o sumiço da referida joia e alertou a polícia local para que iniciasse a investigação. Temendo ser denunciada por crime de furto qualificado e a fim de reduzir os danos de sua conduta, Maria Marta poderá

A

enfrentar processo penal, para comprovar sua inocência diante da escusa absolutória, pois era faxineira do estabelecimento.

B

alegar crime impossível, pois praticou o furto enquanto estava sob território monitorado pelas vendedoras.

C

alegar crime culposo, uma vez que praticou o furto por imprudência.

D

defender seu ato como excludente de ilicitude, pois praticou o furto em estado de necessidade.

E

usar do arrependimento posterior, devolvendo o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, para que obtenha direito à redução da pena de um a dois terços.

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Q1998915

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998915 Direito Penal

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a alternativa correta.

A

É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

B

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

C

É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

D

A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio.

E

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.

Q1998913

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998913 Direito Penal

Durante a leitura de autos de inquérito policial que apuram o cometimento de crime de violência psicológica contra a mulher, Patrícia, policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO, decide por recomendar à delegada de polícia o indiciamento do sujeito investigado pelo fato cometido no ano de 2012. A esse respeito, é correto afirmar que

A

Patrícia está equivocada, pois o tipo penal apurado entrou em vigência após a ocorrência do fato.

B

Patrícia está correta, uma vez que o delito de violência doméstica é imprescritível.

C

Patrícia está equivocada, pois o tipo penal apurado está evidentemente prescrito.

D

Patrícia está correta, já que o delito de violência psicológica é crime permanente.

E

Patrícia precisa diligenciar para se cientificar se a vítima promove representação contra o noticiado, do contrário a punibilidade estará extinta por decadência.

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Q1998912

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998912 Direito Penal

Vagner é agente da Polícia Civil de Goiás e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: determinado homem noticiado teria financiado uma mulher de 18 anos de idade, recém-completos, para que ela lhe fizesse favores sexuais. Vagner, em vez de diligenciar para apurar os fatos, opta por encaminhar o procedimento ao Delegado de Polícia, recomendando pedido de arquivamento. Segundo Vagner, o fato apurado NÃO constitui delito por violação ao

A

princípio da anterioridade.

B

princípio do ne bis in idem.

C

princípio da taxatividade.

D

princípio da legalidade.

E

princípio da razoabilidade.

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Q1998626

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998626 Direito Penal

João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma festa e, embora não tivesse a intenção de se embebedar ou de praticar crimes, ficou completamente embriagado e desferiu socos em um desafeto, causando-lhe lesões corporais gravíssimas.
Na situação hipotética apresentada, a embriaguez foi completa e

A

culposa, mas não exclui a imputabilidade penal.

B

fortuita, excluindo a imputabilidade penal.

C

culposa, excluindo a imputabilidade penal.

D

involuntária, excluindo a imputabilidade penal.

E

patológica, com a agravante da embriaguez preordenada.

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Q1998625

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998625 Direito Penal

Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com consciência e vontade, instigou e induziu Mário, inimputável de 16 anos de idade, a praticar ato infracional análogo ao delito de roubo, fato que se consumou.
Na situação hipotética apresentada, Jéssica

A

não poderá ser responsabilizada pelo roubo.

B

poderá responder como partícipe no roubo.

C

poderá ser considerada autora de roubo qualificado pelo concurso de pessoas.

D

poderá responder como coautora do roubo.

E

poderá ser considera autora mediata do roubo.

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Q1998624

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998624 Direito Penal

Francisco estava em uma festa, e foi agredido injustamente por outro convidado, o qual praticava artes marciais. Imediatamente, a fim de repelir as agressões, Francisco arremessou uma cadeira na cabeça de seu agressor, que desmaiou.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Francisco

A

caracteriza estado de necessidade, causa excludente de culpabilidade.

B

é atípica.

C

configura legítima defesa, o que exclui a culpabilidade.

D

configura legítima defesa, causa excludente de ilicitude.

E

é exercício regular de direito, o que exclui a antijuridicidade.

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Q1998623

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998623 Direito Penal

Para justificar os gastos exorbitantes no cartão de crédito e a noite que passou fora de casa com sua amante, Gustavo foi a uma delegacia de polícia e registrou ocorrência policial falsa, relatando que teria sido vítima de sequestro e cárcere privado.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Gustavo configura crime de

A

calúnia.

B

denunciação caluniosa.

C

comunicação falsa de crime.

D

falso testemunho.

E

fraude processual.

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Q1998526

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998526 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.

B

O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.

C

É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.

D

O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.

E

O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

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Q1998525

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998525 Direito Penal

De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.

B

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

C

Em regra, a participação na modalidade de instigação é punida, ainda que o crime não seja sequer tentado.

D

A mesma pena é aplicável a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.

E

No caso de concorrente que quis participar de crime menos grave, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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