Nos termos do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4068757 Direito Penal
Nos termos do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que elenca, quanto aos crimes contra a administração pública, aqueles que são praticados por funcionário público contra a administração em geral.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral".

Considerando a estrutura do Código Penal brasileiro, a alternativa correta é aquela que lista apenas tipos penais que possuem como sujeito ativo qualificado o funcionário público.

  • Peculato (Art. 312)
  • Peculato culposo (Art. 312, § 2º)
  • Peculato mediante erro de outrem (Art. 313)
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações (Art. 313-A)
  • Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Art. 313-B)
  • Concussão (Art. 316)
  • Excesso de exação (Art. 316, § 1º)
  • Corrupção passiva (Art. 317)
  • Facilitação de contrabando ou descaminho (Art. 318)
  • Prevaricação (Art. 319)
  • Condescendência criminosa (Art. 320)
  • Advocacia administrativa (Art. 321)
  • Violência arbitrária (Art. 322)
  • Abandono de função (Art. 323)
  • Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (Art. 324)

Crimes praticados por PARTICULARES contra a administração, tais como:

  1. Corrupção Ativa (Art. 333) — praticado pelo particular.
  2. Desacato (Art. 331) — praticado pelo particular.
  3. Resistência (Art. 329) — praticado pelo particular.
  4. Tráfico de influência (Art. 332) — praticado pelo particular.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo