Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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Q2113550
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Concurso de crimes , Crime continuado
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113550 Direito Penal
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa, ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se tratar de ficção jurídica.
Alternativas
Q2113549
Direito Penal Tipicidade , Crimes omissivos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113549 Direito Penal
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para praticar a ação. 
Alternativas
Q2113548
Direito Penal Classificação dos crimes , Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço , Crimes instantâneos e permanentes
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113548 Direito Penal
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término do resultado.
Alternativas
Q2113546
Direito Penal Sanções penais , Princípios norteadores da teoria da pena ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113546 Direito Penal
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva. 
Alternativas
Q2113545
Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113545 Direito Penal
A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir. 
O princípio da consunção é um princípio de resolução de conflito de leis penais no tempo, sem previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro. 
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Q2113544
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113544 Direito Penal
A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir. 
Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um subprincípio do princípio da intervenção mínima. 
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Q2110720
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110720 Direito Penal
O recurso cabível na Lei de Execução Penal contra decisões do juiz das execuções é o agravo, mas não foi estabelecido seu procedimento ou prazo para interposição. Portanto, atualmente, vigora o entendimento de que seu processamento deve obedecer o rito
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Q2110713
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110713 Direito Penal
Para caracterizar o crime de roubo impróprio, a grave ameaça ou a violência deve ocorrer
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Q2110712
Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa , Crimes contra o patrimônio , Furto
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110712 Direito Penal
O crime de furto é considerado consumado quando
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Q2110711
Direito Penal Crimes contra a honra , Noções Gerais de Crimes Contra a Honra , Difamação , Injúria
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110711 Direito Penal
Nos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 se
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Q2110710
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110710 Direito Penal
O feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena deve ser objeto de acréscimo de 2/3 quando a vítima é menor de 14 (catorze) anos
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Q2110709
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110709 Direito Penal
É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:
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Q2110708
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Segunda fase da dosimetria. ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110708 Direito Penal
É circunstância que sempre atenua a pena:
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Q2110707
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Segunda fase da dosimetria. ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110707 Direito Penal
A embriaguez deve ser considerada circunstância agravante do crime quando
Alternativas
Q2110706
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110706 Direito Penal
A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a esse. Como exceção, é correto citar:
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Q2110705
Direito Penal Reabilitação criminal , Pressupostos , Competência e procedimento ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110705 Direito Penal
Quais são os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento?
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Q2110704
Direito Penal Livramento condicional , Requisitos para a concessão ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110704 Direito Penal
É requisito para a concessão do livramento condicional:
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Q2110404
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110404 Direito Penal
No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte.  

A utilização, pelo preso, de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza grave. 

Alternativas
Q2110403
Direito Penal Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110403 Direito Penal
No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte.  

É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regime semiaberto que ele tenha cumprido, pelo menos, 1/6 da pena.  

Alternativas
Q2110402
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110402 Direito Penal
No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte.  

Não se admite a sanção coletiva de todos os participantes de evento que caracterize falta grave dentro de estabelecimento prisional, sendo necessária a individualização da conduta para o reconhecimento da falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva.
Alternativas
Respostas
4821: E
4822: C
4823: E
4824: C
4825: E
4826: E
4827: A
4828: D
4829: C
4830: B
4831: D
4832: B
4833: A
4834: C
4835: C
4836: D
4837: D
4838: E
4839: E
4840: C
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