Sobre os Crimes contra a pessoa, pode-se afirmar que:

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Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272757 Direito Penal

O feminicídio se trata de qualificadora subjetiva do crime de homicídio e, portanto, não é compatível com a aplicação simultânea de outras qualificadoras.

O delito de aborto não será punido no caso de feto anencefálico por expressa disposição do Código Penal.

O crime de lesões corporais culposas se procede mediante representação da vítima independentemente da magnitude da lesão.

O crime de lesão corporal seguida de morte é considerado preterdoloso, sendo necessário que haja culpa no antecedente e dolo no consequente da conduta do agente.

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