Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.416 questões
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |
Q3010072
Direito Penal
O princípio da legalidade é um dos pilares do Estado
Democrático de Direito. Acerca desse tema e suas
repercussões no Direito Penal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |
Q3010070
Direito Penal
“[...] para o sistema criminal, a expressão
patrimônio, mais genérica, [...] passa a, teoricamente,
compreender qualquer relação entre homens, fática ou
jurídica, que represente valores auferíveis em dinheiro.
Ela possui uma dimensão aglutinadora, de cabedal de
bens, direitos e interesses, reais ou obrigacionais, com
ressaltado viés econômico”.
SALVADOR NETTO, Alamiro, 2014, p. 16 (com adaptações).
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
SALVADOR NETTO, Alamiro, 2014, p. 16 (com adaptações).
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |
Q3010069
Direito Penal
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de
que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em
proveito próprio ou alheio” descreve o tipo penal
previsto no Código Penal brasileiro de
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3007060
Direito Penal
[Questão Inédita] A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X dispõe que “são invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a
indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Sobre os crimes
contra a honra, previstos no Código Penal e que compreendem as condutas que atentam
contra a dignidade e a reputação das pessoas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3007059
Direito Penal
[Questão Inédita] É requisito para a concessão do livramento condicional:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3007058
Direito Penal
[Questão Inédita] Daniel saiu para passear com seu cachorro, da raça rottweiler e, no caminho, encontrou
Carlos, um antigo desafeto. Tomado por um sentimento de ódio, dá comando ao cachorro
para que ataque Carlos. Ele, no entanto, estava armado e, diante de tal agressão, atira no
animal, matando-o.
Diante da situação hipotética narrada, você, como advogado de Carlos, alegaria a seguinte tese defensiva:
Diante da situação hipotética narrada, você, como advogado de Carlos, alegaria a seguinte tese defensiva:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3007057
Direito Penal
[Questão Inédita] Sheldon é parado em uma blitz, sendo que seu veículo está irregular, com multas em
atraso. Contudo, sem nada falar, Leonard, o policial, decide nada fazer, porque, naquele dia,
entendeu que “não tornaria a vida de ninguém mais difícil do que já é”.
Neste caso, é correto concluir que Leonard praticou:
Neste caso, é correto concluir que Leonard praticou:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3007056
Direito Penal
[Questão Inédita] Recente e importante inovação do Código Penal consiste na criminalização do bullying
e cyberbullying, promovida pela Lei 14.811/2024, que acrescentou o artigo 146-A.
Acerca da referida infração penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Consiste em intimidar sistematicamente, mas em grupo e mediante violência física, uma ou mais pessoas, por meio de atos de intimidação.
II. É caracterizado pela prática de agressão física, exclusivamente, sendo necessário que ocorra no ambiente escolar para configuração do delito.
III. É punido com multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
Está correto o que se afirma em:
Acerca da referida infração penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Consiste em intimidar sistematicamente, mas em grupo e mediante violência física, uma ou mais pessoas, por meio de atos de intimidação.
II. É caracterizado pela prática de agressão física, exclusivamente, sendo necessário que ocorra no ambiente escolar para configuração do delito.
III. É punido com multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3007055
Direito Penal
[Questão Inédita] O artigo 147-A do Código Penal, introduzido pela Lei nº 14.132/2021 tipifica a conduta
de perseguição (stalking). Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico |
Q3006048
Direito Penal
O funcionário que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração
no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da
autoridade competente, comete qual crime tipificado no Código Penal:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico |
Q3006040
Direito Penal
O Código Penal, estabelece que, pratica o crime de ______, aquele que patrocinar direta ou
indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de
funcionário.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |
Q3006016
Direito Penal
No que se refere à aplicação da lei no tempo, está incorreta a alternativa:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Guarda Municipal |
Q2684674
Direito Penal
Quanto ao sujeito ativo do crime de abuso
de autoridade, previsto na Lei nº 13.869, de 5
de setembro de 2019, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Guarda Municipal |
Q2684663
Direito Penal
Nos termos do Código Penal Brasileiro,
especialmente no que se refere aos crimes
contra o patrimônio, o furto será considerado
qualificado quando houver o preenchimento
de determinadas características.
Com base na afirmativa, assinale a alternativa que corresponde ao furto qualificado:
Com base na afirmativa, assinale a alternativa que corresponde ao furto qualificado:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Guarda Municipal |
Q2684661
Direito Penal
A lesão corporal, conforme previsão no
Código Penal Brasileiro, para ser considerada
de natureza grave, precisa resultar em:
I – Perigo de vida.
II – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de quinze dias.
III – Debilidade permanente de membro, sentido ou função.
IV – Aceleração de parto.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
I – Perigo de vida.
II – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de quinze dias.
III – Debilidade permanente de membro, sentido ou função.
IV – Aceleração de parto.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Guarda Municipal |
Q2684659
Direito Penal
Quanto a Ação Penal, especialmente no
que diz respeito a ação pública e de iniciativa
privada, conforme Título VII do Código Penal
Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Guarda Municipal |
Q2684658
Direito Penal
As penas privativas de liberdades, nos
termos do Código Penal Brasileiro, deverão
ser executadas em forma progressiva,
segundo o mérito do condenado, observados
os critérios específicos e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais
rigoroso.
Considerando a afirmativa, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I – O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
II – O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto.
III – O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
IV – O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime aberto.
Considerando a afirmativa, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I – O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
II – O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto.
III – O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
IV – O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime aberto.
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Guarda Municipal |
Q2684656
Direito Penal
Cuidou o legislador de inserir no Código
Penal Brasileiro, previsão a respeito da
desistência voluntária, do arrependimento
eficaz e do arrependimento posterior. Quanto
ao tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Guarda Municipal |
Q2684655
Direito Penal
No que concerne a aplicação da lei penal
no tempo prevista no Código Penal Brasileiro,
cuidou o legislador de definir importantes
parâmetros, sendo possível dizer que:
I – Ninguém poderá ser punido por fato que lei posterior deixar de considerar crime, salvo quando o indivíduo seja considerado perigoso.
II – A lei posterior, que de qualquer modo prejudicar o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatório transitada em julgado.
III - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
IV – Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
I – Ninguém poderá ser punido por fato que lei posterior deixar de considerar crime, salvo quando o indivíduo seja considerado perigoso.
II – A lei posterior, que de qualquer modo prejudicar o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatório transitada em julgado.
III - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
IV – Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
Q2660444
Direito Penal
A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Também estabeleceu normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e tipificou os crimes relacionados ao tráfico de drogas. Em relação aos Conselhos de Políticas de Drogas, assinale a alternativa que apresenta seus constituintes.
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