Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q497490
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
Q497489
Direito Penal
No que se refere ao concurso de crimes, adequado afirmar que,
Q497487
Direito Penal
O estelionato
Q497486
Direito Penal
O arrependimento posterior previsto no art. 16 do Código Penal
Q497485
Direito Penal
Sao pressupostos da culpabilidade
Q497484
Direito Penal
Quanto ao erro sobre elementos do tipo, e possível afirmar que,
Q497483
Direito Penal
As medidas de segurança
Q497482
Direito Penal
No tocante ao livramento condicional,
Q489299
Direito Penal
A Lei Antitóxicos (Lei no 11.343/06) estabelece diminuição de pena no caso de agente primário, de bons antecedentes e que não se dedique às atividades criminosas ou integre organização criminosa. Em um processo de execução, cuja condenação de tráfico o sentenciado preenche os requisitos acima enumerados e que fora preso anteriormente à edição da lei, o defensor público deverá requerer a aplicação de novatio legis in mellius
Q489293
Direito Penal
Para os efeitos do Código Penal em relação ao Estatuto do Idoso
Q489292
Direito Penal
O agente que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem.
Q489291
Direito Penal
O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal)
Q489290
Direito Penal
A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento determinado pelo art. 75 do Código Penal
Q489289
Direito Penal
Tício ingressa em uma joalheria com o braço direito imobilizado. Escolhe um colar e não consegue preencher o cheque. Pede ao proprietário que de próprio punho escreva um bilhete num cartão da loja com os seguintes dizeres: “Querida, por favor entregue ao portador a importância de R$ 2.000,00 em dinheiro”. Com esse cartão escrito pelo joalheiro, Tício pede ao seu motorista que vá ao endereço (da esposa do joalheiro) e volte com o dinheiro. A esposa do joalheiro recebe um cartão da joalheria, com a caligrafia de seu marido e entrega ao motorista de Tício a importância solicitada. Esse retorna à joalheria, o entrega a Tício que compra a jóia com o dinheiro do próprio joalheiro. A tipicidade desse crime corresponde
Q489288
Direito Penal
O crime previsto no art. 129, § 3o do Código Penal - lesão corporal seguida de morte - preterdoloso, por excelência,
Q489287
Direito Penal
A prescrição da pretensão executória do Estado
Q489286
Direito Penal
As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são
Q489285
Direito Penal
A previsibilidade do resultado mais grave do crime na hipótese de concurso de pessoas, quando um dos agentes quis participar de crime menos grave conduz, em relação a esse, à
Q489284
Direito Penal
Para formação do nexo de causalidade, no sistema legal brasileiro, a superveniência de causa relativamente independente
Q391207
Direito Penal
Tratando-se da Lei Nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, em estando a mulher sob situação de violência doméstica e familiar, é correto afirmar, EXCETO:
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