Não constitui crime de falso testemunho ou falsa perícia:

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Q62169

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 1 |

Q62169 Direito Penal

ato do perito que apenas se omite, em seu laudo, sobre a verdade, no âmbito de processo administrativo;

ato da testemunha que, em processo judicial, simplesmente se cala sobre a verdade;

ato da parte ré que, no processo judicial, nega diretamente a verdade;

ato do contador que, em juízo arbitral, faz afirmação falsa;

ato da testemunha que, em processo administrativo, faz afirmação falsa.

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