Questões de Direito Penal para Concurso - Página 216

Q3698298

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698298 Direito Penal

A fé pública é entendida como a crença na autenticidade e na veracidade de documentos e outros papéis especialmente previstos que circulam no meio social. Nesse sentido O crime de falsidade ideológica e a conduta criminosa como sendo;

A

Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro:

B

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante

C

Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302

D

Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem

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Q3698297

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698297 Direito Penal

O Crimes contra o Patrimônio” ocorre quando individuo tenha por objetivo atentar contra o patrimônio de uma pessoa ou organização. Deste modo, se um co-herdeiro subtrair coisa comum fungível corresponde ao valor que tem direito respondera de que forma;

A

Furto simples

B

Furto privilegiado

C

Estelionato

D

Nenhuma das alternativas anterior

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Q3698296

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698296 Direito Penal

A competência para julgar os crimes dolosos contra a vida é o Tribunal do Júri neste caso quais desses crimes não se aplica;

A

Homicídio doloso,

B

Latrocínio

C

Infanticídio,

D

Participação em suicídio,

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Q3698295

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698295 Direito Penal

Os crimes contra a pessoa são aqueles que mais imediatamente afetam a pessoa. Com base nessa afirmação escolha que não faz parte desses

A

homicídio doloso,

B

infanticídio,

C

aborto espontâneo

D

participação em suicídio,

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Q3698294

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698294 Direito Penal

Quais dessas não é requisitos para o concurso de pessoas?

A

pluralidade de condutas;

B

relevância causal das condutas;

C

liame subjetivo;

D

autor ter cometido vários crimes em uma só conduta.

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Q3698293

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698293 Direito Penal

Qual dessas situações está ligado ao concurso de pessoas:

A

Quando praticado por uma pessoa, mas o objeto do crime beneficia várias pessoas sem que essa soubesse do fato

B

No delito, concorrem duas ou mais pessoas para sua efetivação

C

Quando o agente, querendo matar uma pessoa, pede a um farmacêutico informações sobre uma droga letal. Esse, não sabendo da finalidade da droga, fornece a informação.

D

Quando em uma discussão entre o agente e a colega de trabalho, onde um amigo do agente tenta conter a vítima, mas o agente aproveita do momento e defere-lhe facadas ocasionando a morte de seu colega de trabalho.

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Q3698292

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698292 Direito Penal

A lei considera como inimputáveis os menores de 18 anos, todavia, prevê que esses serão penalizados conforme disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas a outras hipóteses descritas como de inimputabilidade ocorre quando;

A

Quando o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

B

Aquele que age por imperícia ou imprudência

C

Aquele que age por embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos

D

O idoso com mais de 70 anos em decorrência do estatuto do idoso

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Q3698291

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698291 Direito Penal

O Estado tem o direito de proibir e impor uma pena para quem cometer o ato desde que esta conduta esteja prevista em lei como ilícita e convencida de culpabilidade, considerando as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal

A

Quando se tratando de Crime admite prisão simples, já a contravenção penal só admite reclusão ou detenção

B

No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples

C

No caso de contravenção penal, admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção

D

Crime e contravenção penal são sinônimos por tanto cabe tanto reclusão quanto a prisão simples dependendo do julgamento do caso.

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Q3697069

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Motorista II |

Q3697069 Direito Penal

Deixar de prestar socorro a uma vítima de acidente de trânsito, mesmo tendo condições para tanto, segundo o artigo 135, do Código Penal Brasileiro, constitui:

A

Transgressão.

B

Contravenção.

C

Crime.

D

Ausência de caridade.

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Q3695927

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaporé - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Contador |

Q3695927 Direito Penal

Em conformidade com a Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, numerar a 2ª coluna de acordo com a definição dos crimes cometidos por funcionário público, listados na 1ª, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Concussão.

(2) Peculato.

(3) Condescendência criminosa.

(4) Advocacia administrativa.

( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

A

4 - 1 - 2 - 3.

B

2 - 1 - 4 - 3.

C

3 - 4 - 1 - 2.

D

1 - 3 - 4 - 2.

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Q3694396

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3694396 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, comete o crime de “Desobediência” aquele que:

A

Desobedecer à ordem legal de funcionário público.

B

Usurpar o exercício de função pública.

C

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

D

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

E

Deixar de praticar atos de trabalho voluntário.

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Q3694395

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3694395 Direito Penal

A conduta típica prevista no Código Penal como “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia” é do crime de:

A

Esbulho possessório.

B

Usurpação de águas.

C

Supressão ou alteração de marcas em animais.

D

Furto de coisa comum.

E

Alteração de limites.

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Q3694394

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3694394 Direito Penal

Assinale o ÚNICO crime que não consta dentre os crimes da periclitação da vida e da saúde no Código Penal:

A

Abandono de incapaz.

B

Perigo de contágio venéreo.

C

Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

D

Rixa.

E

Omissão de socorro.

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Q3693491

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Agente Comunitário de Saúde | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal |

Q3693491 Direito Penal

A conduta típica do crime de “Paralisação de trabalho de interesse coletivo” é:

A

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

B

Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

C

Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

D

Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.

E

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.

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Q3693490

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Agente Comunitário de Saúde | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal |

Q3693490 Direito Penal

Sobre a exclusão da injúria e da difamação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador constitui injúria punível.

B

A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica constitui difamação punível.

C

O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício não constitui injúria ou difamação punível.

D

A inequívoca intenção de injuriar ou difamar não constitui injúria ou difamação punível.

E

Aquele que dá opinião em privado sobre determinado tema comete o crime de injúria.

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Q3681729

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Jaíba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Assessor Administrativo e de Pessoal |

Q3681729 Direito Penal

Jonas é servidor público municipal e recebeu para si, diretamente, vantagem indevida correspondente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para deixar de praticar ato de ofício, o qual está obrigado por lei, em razão da sua função. Nesse caso, Jonas cometeu o crime previsto no Código Penal Brasileiro conhecido como

A

estelionato.

B

assédio moral.

C

condescendência criminosa.

D

corrupção passiva.

E

corrupção ativa.

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Q3681725

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Jaíba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Assessor Administrativo e de Pessoal |

Q3681725 Direito Penal

Em certo município do norte do estado de Minas Gerais, Josef solicitou vantagem pecuniária de Pedro, com a justificativa de que utilizaria sua influência junto à Secretaria de Fazenda para conseguir o desconto total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em atraso dos imóveis sob a propriedade de Pedro. Pedro pagou o valor solicitado, entretanto continuou devedor, pois Josef não era servidor público e sequer tinha acesso aos servidores da Secretaria de Fazenda.
Considerando essa situação hipotética, Josef responderá pelo crime de

A

tráfico de influência.

B

falsidade ideológica.

C

corrupção passiva.

D

corrupção ativa.

E

concussão.

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Q3681026

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Jaíba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Auditor Interno |

Q3681026 Direito Penal

Renato, auditor interno em uma repartição pública, identificou evidências de que determinado servidor público praticou conduta considerada crime contra a administração pública, tipificado no art. 313-B do Código Penal Brasileiro. Ao encaminhar o caso para a Corregedoria Municipal, órgão responsável por instaurar o processo de apuração, Renato consignou em seu despacho que houve danos à administração pública municipal. Caso o servidor investigado seja responsabilizado penalmente pelo referido crime, ele estará sujeito à

A

pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa, que pode ser aumentada de um terço até a metade em função do dano à administração pública.

B

pena de multa e ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos causados à administração pública.

C

pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa, sem qualquer aumento uma vez que não houve dano ao administrado.

D

pena de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa, que podem ser aumentadas de um terço até a metade em função do dano à administração pública.

E

pena de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa, sem qualquer aumento uma vez que não houve dano ao administrado.

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Q3679624

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanciretã - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Auxiliar de Cozinha |

Q3679624 Direito Penal

O feminicídio é um crime que envolve a morte de mulheres, frequentemente em um contexto de violência doméstica ou discriminação. Qual é a principal motivação por trás do feminicídio?

A

Motivações financeiras.

B

Motivações religiosas.

C

Motivações políticas.

D

Motivações de gênero.

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Q3674074

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanciretã - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Bibliotecário |

Q3674074 Direito Penal

Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 − Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico tem como pena:

A

Detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

B

Detenção, de um a três anos.

C

Reclusão, de um a quatro anos, e multa.

D

Multa, apenas.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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