Questões de Concurso
Sobre prevaricação em direito penal
Foram encontradas 438 questões
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Contabilidade
|
IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente em Administração |
IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área Informática |
Q2432730
Direito Penal
Na coluna da esquerda, estão elencados tipos penais estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal) e, na da direita, as suas conceituações. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307602
Direito Penal
Eriberto, oficial de justiça, recebe mandado judicial de despejo, a
ser cumprido imediatamente. Ao chegar à residência para
cumprir o mandado, ele percebe que a locatária é uma senhora
muito idosa e inválida, que ali reside com sua única filha,
desempregada, a qual lhe pede, aos prantos, que lhes dê um
prazo para deixarem o imóvel. Eriberto, muito comovido com a
situação, concede-lhes, por iniciativa própria, um prazo de
trinta dias para deixarem a casa.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Eriberto é de:
Diante do caso narrado, o crime cometido por Eriberto é de:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador |
Q2288792
Direito Penal
Servidores públicos, sobretudo, precisam ter
conhecimento sobre as condutas que possam configurar
os chamados “Crimes contra a Administração Pública”,
eis que, em algum momento de suas carreiras, poderão
ter que lidar com tal espécie de crime. Assim, analise as
condutas abaixo descritas e assinale aquela que NÃO
corresponde ao crime apontado:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino |
Q2281724
Direito Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274868
Direito Penal
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura-se crime
de:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Dona Inês - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274583
Direito Penal
O artigo 319 do Código Penal define um crime praticado por funcionário público contra a administração em geral. Dada a seguinte definição: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, a que tipo de crime se faz referência?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Contador
|
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Recursos Humanos |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Projetos Educacionais |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Comunicação Social |
Q2274382
Direito Penal
Texto associado
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, dispõe sobre os
crimes contra a Administração Pública. Analise os atos praticados, a seguir, por funcionários do município de Pouso Alegre:
• Tício patrocinou, diretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
• Caio retardou, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Semprônio exigiu tributo que sabia indevido.
• Mévio apropriou-se de dinheiro de que tinha a posse em razão do cargo.
Nos termos do Código Penal, os atos praticados por Tício, Caio, Semprônio e Mévio, compõem, respectivamente, os seguintes tipos penais:
• Tício patrocinou, diretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
• Caio retardou, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Semprônio exigiu tributo que sabia indevido.
• Mévio apropriou-se de dinheiro de que tinha a posse em razão do cargo.
Nos termos do Código Penal, os atos praticados por Tício, Caio, Semprônio e Mévio, compõem, respectivamente, os seguintes tipos penais:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Contador |
Q2274097
Direito Penal
Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código
Penal, analisar a sentença abaixo:
Prevaricação é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (1ª parte). Advocacia administrativa é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário (2ª parte). Violação do sigilo de proposta de concorrência é devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo (3ª parte).
A sentença está:
Prevaricação é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (1ª parte). Advocacia administrativa é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário (2ª parte). Violação do sigilo de proposta de concorrência é devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274004
Direito Penal
Texto associado
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Presidente da Câmara Municipal, responsável regimentalmente por “superintender a organização da pauta dos
trabalhos legislativos”, com o objetivo precípuo de prejudicar o Prefeito Municipal, seu adversário político, retarda a
votação de determinado projeto de lei, de interesse da Administração Municipal. Nesse cenário, o Presidente da Câmara Municipal, considerando as disposições do Código Penal,
responderá pelo crime de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264196
Direito Penal
Suponha que J.F., agente tributário do Município de
Canário, deixa voluntariamente de lançar
determinado tributo, em favorecimento de certa
contribuinte por quem mantém sentimento amoroso,
sem que tal pessoa conheça do fato. Além de incorrer
em penas administrativas, J.F. está incorrendo no
seguinte crime, tipificado pelo art. 319 do Código
Penal:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257652
Direito Penal
Funcionário público de hierarquia superior tem conhecimento que seu subordinado praticou uma infração no
exercício do cargo. Contudo, por indulgência e por lhe
faltar competência, não tomou qualquer medida. Neste
caso, é correto concluir que o funcionário de hierarquia
superior
Q2247789
Direito Penal
Miguel, funcionário de uma autoescola, insere no banco de dados do Departamento de Trânsito (Detran) a informação de que um aluno, a quem deseja beneficiar, teria realizado todas as aulas teóricas e práticas exigidas para a obtenção da permissão para dirigir veículo automotor, o que não condiz com a realidade. A partir dessas informações, é agendada a prova prática de direção, na qual o aluno é aprovado, sendo então emitida sua permissão para dirigir veículo automotor.
Diante do caso narrado, Miguel deverá responder por:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245102
Direito Penal
Rogério e Bernardo são policiais e, nessa condição, vestindo
uniformes da corporação e no exercício da função, abordaram
Júlio (condutor) e Mariana, na Rodovia MA 123, e solicitaram a
exibição dos documentos de porte obrigatório. Rogério constatou
a autenticidade dos documentos exibidos mas, não obstante, disse
a Bernardo que os documentos aparentavam ser falsos, e que,
portanto, conduziria Júlio à Delegacia para lavratura do auto de
prisão em flagrante. Ato contínuo, Rogério se dirigiu a Mariana e
passou a exigir uma quantia em dinheiro para evitar “prejudicar”
Júlio, exibindo ostensivamente a arma de fogo de forma
ameaçadora, enquanto Bernardo, a pedido de Rogério, manteve
Júlio sob custódia a alguns metros de distância. Mariana, então,
entregou a Rogério a quantia requerida. De acordo com a narrativa acima, assinale a opção que
corretamente analisa as condutas de cada personagem.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215610
Direito Penal
Tendo como referência a doutrina, assinale a opção em que é apresentado o crime de mão própria que admite coautoria em determinados casos.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2210002
Direito Penal
Tício, morador da cidade X, está inconformado com o
aumento do valor do IPTU de sua cidade, e convoca a
população para ir às ruas manifestar contra a atual gestão.
Ao chegar em frente à prefeitura, Tício e os manifestantes
se deparam com a tropa de choque da polícia militar, que
determina a sua retirada imediata do local. No entanto,
Tício tira do bolso um bolo de dinheiro equivalente a R$
1.000,00, dizendo ao policial que o abordou que o pagará
para deixá-los continuar com a manifestação. Com base
nessas informações, é possível afirmar que Tício cometeu o
crime de:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2210001
Direito Penal
Mévio, Policial Militar, ao se deparar com um bloqueio
feito por carros na principal avenida de sua cidade,
provocado por manifestantes que protestam contra o
aumento dos preços nos postos de combustíveis, exige de
um dos manifestantes o valor de R$ 300,00 para não lhe
aplicar sanção pela infração prevista no Art. 253-A, do
Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “usar qualquer
veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou
perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou
entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”. Desta
forma, Mévio estaria cometendo o crime de:
Q2181039
Direito Penal
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.
Caso o funcionário público, por indulgência, deixe de responsabilizar o subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configurar‑se‑á o crime de prevaricação.
Caso o funcionário público, por indulgência, deixe de responsabilizar o subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configurar‑se‑á o crime de prevaricação.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MS
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |
Q2178749
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
Configura‑se crime de prevaricação solicitar ou
receber vantagem indevida, ou aceitar promessa
de tal vantagem, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi‑la, mas em razão dela.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2177999
Direito Penal
Um servidor público, chefe da certa repartição, por
indulgência, deixou de responsabilizar seu subordinado que
cometeu infração durante o horário de trabalho.
Considerando-se o exposto, de acordo o Código Penal, é
CORRETO afirmar que o chefe da repartição cometeu:
Q2176720
Direito Penal
Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
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