Questões de Concurso
Sobre prevaricação em direito penal
Foram encontradas 430 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |
Q2054306
Direito Penal
Um funcionário público solicitou uma quantia
em dinheiro para poder aprovar um candidato a
obtenção da sua CNH (Carteira Nacional de
Habilitação). De acordo com o Código Penal
Brasileiro, esse funcionário público cometeu o
crime de:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |
Q2054305
Direito Penal
Em consonância com o Art. 312 do Código
Penal Brasileiro, assinale corretamente a
assertiva que trata de forma expressa sobre o
crime de Peculato contra a administração
pública.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |
Q2036536
Direito Penal
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida”
Assinale a alternativa que contém o crime contra a administração pública supracitado.
Assinale a alternativa que contém o crime contra a administração pública supracitado.
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial |
Q1995719
Direito Penal
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício implica em crime de
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial |
Q1995716
Direito Penal
A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no
que se refere ao crime de:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |
Q1995409
Direito Penal
Rafael, delegado de polícia, deixou de dar andamento a inquérito
no qual sua vizinha, Bianca, estava sendo investigada pela prática
de crime, porque sempre achou Bianca uma mulher linda e
sedutora.
Nesse caso, pode-se afirmar que Rafael
Nesse caso, pode-se afirmar que Rafael
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial |
Q1993016
Direito Penal
Olímpio, delegado de polícia, com o fim de proteger seu amigo Erasmo, por quem tinha grande afeto, deixou de atender à
requisição do membro do Ministério Público no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual
prática de crime por parte de Erasmo. Diante da situação hipotética acima mencionada, de acordo com o ordenamento jurídico,
Olímpio praticou, em tese, o crime de
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972018
Direito Penal
A classificação dos delitos é de suma importância para o
estudo do Direito Penal, tendo em vista que permite ao
estudante a compreensão das características de um
determinado crime e, por consequência, facilitar o
entendimento dos delitos em espécie. A doutrina possui uma
classificação dos crimes quanto ao sujeito, que se divide em
crimes comuns, crimes próprios e crimes de mão própria. As
alternativas abaixo enumeram crimes próprios, à exceção de
uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962925
Direito Penal
Em uma situação hipotética, a ex-companheira de um servidor da Defensoria Pública comparece à Instituição para solicitar
assistência jurídica diante de um mandado de citação em ação de reintegração de posse. Para prejudicá-la, o servidor deixa de
encaminhar o documento ao Defensor Público responsável no prazo devido. Essa conduta caracteriza, em tese, o crime de
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Condesus - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Condesus - RS - Assessor Jurídico |
Q1961414
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, sobre Crimes contra a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) No crime de condescendência criminosa, a pena é aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é a descrição do crime de prevaricação.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
POLITEC-MT
Provas:
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal
|
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico Legista - Perfil: Medicina Legal - Psiquiatria |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Odonto-Legista - Perfil: Odontologia Legal |
Q1952526
Direito Penal
Leia trecho da seguinte notícia:
“De acordo com os autos, o prefeito, por intermédio do outro réu, exigiu do sócio administrador de uma transportadora contratada pela Prefeitura o pagamento de propina, que consistia em percentual do valor pago pelo Município à empresa. O crime ocorreu sete vezes, na celebração de contratos e aditamentos, no período de 2014 a 2016.
O juiz Joaquim Augusto Simões Freitas destacou em sua sentença que os réus já foram condenados, em outra ação penal, por fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas de licitação realizadas à época dos fatos, que favoreceram a empresa transportadora em questão. Segundo o magistrado, os crimes nas licitações “são indicativos irrefutáveis do pagamento da vantagem indevida afirmada pela acusação”, pagamento confirmado pelo próprio sócio da empresa. O juiz apontou que todos os contratos firmados com a empresa e seus aditamentos se deram “fora das hipóteses legais” e com “frustração e fraude do caráter competitivo licitatório”.
“A culpabilidade é dotada de severo destaque, uma vez que o acusado, Prefeito Municipal de Igarapava/SP ao tempo do crime, detentor, portanto, do cargo eletivo de maior preponderância na localidade, concorreu para a prática de crime que lesou tanto os cofres públicos quanto a imagem da Administração Pública Municipal, violando assim a confiança que lhe fora depositada pela maioria absoluta dos eleitores do município”, considerou Joaquim Augusto Simões Freitas ao fixar a pena de nove anos e quatro meses de reclusão para cada um dos sete crimes (...)”.
(Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=62134&pagina=1. Acesso em: 26 dez. 2021).
Extrai-se da narrativa do julgamento que o agente público foi condenado por receber vantagem indevida para favorecer determinada empresa, por meio de contratos irregulares com o Município. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:
“De acordo com os autos, o prefeito, por intermédio do outro réu, exigiu do sócio administrador de uma transportadora contratada pela Prefeitura o pagamento de propina, que consistia em percentual do valor pago pelo Município à empresa. O crime ocorreu sete vezes, na celebração de contratos e aditamentos, no período de 2014 a 2016.
O juiz Joaquim Augusto Simões Freitas destacou em sua sentença que os réus já foram condenados, em outra ação penal, por fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas de licitação realizadas à época dos fatos, que favoreceram a empresa transportadora em questão. Segundo o magistrado, os crimes nas licitações “são indicativos irrefutáveis do pagamento da vantagem indevida afirmada pela acusação”, pagamento confirmado pelo próprio sócio da empresa. O juiz apontou que todos os contratos firmados com a empresa e seus aditamentos se deram “fora das hipóteses legais” e com “frustração e fraude do caráter competitivo licitatório”.
“A culpabilidade é dotada de severo destaque, uma vez que o acusado, Prefeito Municipal de Igarapava/SP ao tempo do crime, detentor, portanto, do cargo eletivo de maior preponderância na localidade, concorreu para a prática de crime que lesou tanto os cofres públicos quanto a imagem da Administração Pública Municipal, violando assim a confiança que lhe fora depositada pela maioria absoluta dos eleitores do município”, considerou Joaquim Augusto Simões Freitas ao fixar a pena de nove anos e quatro meses de reclusão para cada um dos sete crimes (...)”.
(Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=62134&pagina=1. Acesso em: 26 dez. 2021).
Extrai-se da narrativa do julgamento que o agente público foi condenado por receber vantagem indevida para favorecer determinada empresa, por meio de contratos irregulares com o Município. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado (Prefeitura e IPREV) |
Q1945207
Direito Penal
A prática de funcionário público municipal de Viamão que retarda ou deixa de praticar,
indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Oeiras - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |
Q1942334
Direito Penal
No tocante ao direito penal, assinale a opção com a resposta CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo |
Q1923680
Direito Penal
Odorico Paraguaçu, funcionário público estadual, em pleno estágio probatório,
deixa de fazer o lançamento de multas afetas ao comportamento ilícito de Julieta
Cajazeira, sua amante, a fim de garantir a permanência do relacionamento amoroso existente.
Com tal conduta, Odorico veio a praticar o crime de:
Com tal conduta, Odorico veio a praticar o crime de:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SEA-SC
Provas:
IBADE - 2022 - SEA-SC - Médico Psiquiatra
|
IBADE - 2022 - SEA-SC - Enfermeiro |
IBADE - 2022 - SEA-SC - Assistente Social |
Q1921061
Direito Penal
Jorge, funcionário público municipal, retarda um ofício
administrativo de sua responsabilidade visando ajudar João,
amigo próximo de sua família, sem interesse de locupletação.
Com este ato retardatário, há crime por parte de Jorge? Se sim, o
crime é:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q1904017
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que
corretamente contenha um crime contra a administração
pública que admite modalidade culposa.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901857
Direito Penal
O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de
vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com
outros presos ou com o ambiente externo, pratica o crime de:
Q1893446
Direito Penal
No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato
recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e
exerceu a indicação de pessoas para o preenchimento de três
cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa do seu
Município em troca do compromisso de não compor chapa
diversa e de votar favoravelmente àquela encabeçada pelo então
presidente do legislativo municipal, Fábio.
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.
Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.
Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891723
Direito Penal
Em uma investigação policial realizada para apurar o
golpe conhecido como falso sequestro, em que uma pessoa
telefona para outra, afirmando, falsamente, ter sequestrado
alguém de sua família e exigindo determinada quantia pecuniária
para liberá-la, apurou-se que as chamadas eram efetuadas de
telefones celulares que se encontravam dentro de determinado
presídio público. Então, realizou-se uma operação policial no
estabelecimento prisional, tendo sido apreendidos 27 aparelhos
celulares. No curso investigatório, também se apurou que o
visitante Maycon era responsável por promover a entrada dos
aparelhos telefônicos no presídio e que o visitante Wellington era
responsável por trazer novos chips com planos pré-pagos para os
aparelhos, enquanto Gilberto, policial penal, fazia vista grossa,
deixando de vetar aos presos o acesso aos aparelhos. Gilberto
agia assim por ordem de José Augusto, diretor da unidade, que
recebia a quantia mensal de R$ 20 mil para a manutenção do
esquema.
A partir dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Ceres - GO
Prova:
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Nível Médio |
Q4175078
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro (CPB) determina a tipificação criminal para diversas condutas antiéticas possíveis de
se praticar enquanto agente público. De acordo com o CPB, quando o servidor público retarda ou deixa de
praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer seu
interesse ou sentimento pessoal, está praticando crime de:
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