Questões de Direito Penal - Perempção para Concurso

Foram encontradas 17 questões

Q1840442 Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, sobre as circunstâncias pelas quais se dá a extinção da punibilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Pela anistia e o indulto. ( ) Pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. ( ) Pela perempção. ( ) Por tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
Alternativas
Q1839457 Direito Penal
São causas de extinção de punibilidade, de acordo com as normas penais vigentes, exceto. 
Alternativas
Q1828627 Direito Penal

Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item.  


A perempção é hipótese de extinção de punibilidade específica da ação penal privada e pode se configurar se o querelante deixar de dar andamento processual por trinta dias seguidos. 

Alternativas
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Advogado |
Q1749334 Direito Penal
Assinale a opção que apresenta motivos que extinguem a punibilidade.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q1396114 Direito Penal
Em relação às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: A
5: C