Sobre o conceito de progressão de regime, assinale a alternativa correta.

Sobre o sistema penal brasileiro, considere as seguintes afirmativas:

1. As principais modalidades de pena são: privativa de liberdade, restritiva de direitos e medida de segurança.

2. As penas privativas de liberdade de reclusão e detenção podem ser cumpridas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

3. O pagamento da multa é destinado ao Fundo Penitenciário e não à vítima ou seus familiares.

4. A reabilitação é a suspensão de determinados efeitos da sentença condenatória após o decurso de dois anos contados a partir da extinção da pena.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o sistema penal brasileiro, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de pena restritiva de direitos.

Sobre a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, assinale a alternativa correta.

Sobre a pena, considere as seguintes afirmativas:

1. Nos crimes praticados por funcionário público, a perda do cargo é efeito necessário da condenação.

2. O prazo de suspensão condicional da pena por motivo de saúde é de 2 a 6 anos.

3. A revogação do livramento condicional é facultativa quando descumpridas as condições fixadas no momento de concessão do benefício.

4. Nos crimes dolosos praticados pelo pai contra o filho, a perda do poder familiar é efeito necessário da condenação.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a pena, considere as seguintes afirmativas:

1. As agravantes incidem na dosimetria da pena dos crimes culposos.

2. As penas privativas de liberdade inferiores a um ano poderão ser substituídas por multa ou pena restritiva de direitos.

3. A suspensão condicional da pena não será concedida aos reincidentes em crime doloso ou culposo.

4. O sursis não pode ser prorrogado e deve ser extinta a punibilidade quando finalizado o período de prova sem violação das condições impostas ao condenado.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a pena, é correto afirmar:

A respeito da reincidencia, assinale a alternativa correta:

A individualização da pena é de tamanha importância para o Direito Penal que é erigida a preceito constitucional e ganha espaço entre os artigos 59 e seguintes do Código Penal, sendo CORRETO afirmar que:

I. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.

II. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

III. A pena base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 do Código Penal; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por último, as causas de diminuição e de aumento.

IV. No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, tão somente, a causa que mais diminua.

É usual na doutrinaa afirmação de quea mensuração da agravante ou atenuante se inclui no “livre arbítrio do juiz”, tendo em conta o caso concreto e a personalidade do agente, ou mesmona denominada “prudência judicial” na fixação da pena.

Na questão da dosimetria da pena, é correto afirmar que:

Acerca das penas, assinale a opção correta.

Marque a alternativa correta acerca das seguintes questões, referentes às consequências jurídicas do injusto penal:

Em face das seguintes considerações acerca das penas e sua aplicação no caso concreto, assinale a alternativa falsa:

Sobre os efeitos da reincidência, podemos afirmar que:

O cálculo da pena observa o critério trifásico, de acordo com o art. 68 do Código Penal. Nesta forma de individualização,

Assinale a alternativa correta nas questões a seguir.

Sendo a detração penal operação aritmética por meio da qual é computada no tempo de duração da condenação definitiva, a parcela temporal correspondente à correta aplicação de uma medida cautelar ou a efetiva internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, conclui-se:

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que

Na aplicação da pena é correto afirmar:

A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.