São considerados efeitos da reincidência:

Com base no mesmo assunto

Q239438

Ano: 2012 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q239438 Direito Penal

São considerados efeitos da reincidência:

impedimento ao livramento condicional, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo, tratando-se de reincidência específica;

aumento do prazo da prescrição da pretensão punitiva em um terço;

causa de suspensão do curso da prescrição;

impedimento à obtenção do sursis nos casos de reincidência em crime culposo.

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Assinale, a seguir, a alternativa que contenha uma característica INCORRETA do regime disciplinar diferenciado.
Com referência à remição, assinale a opção correta segundo a LEP e o entendimento do STJ.
Sobre o regime fechado:
As circunstâncias atenuantes
Assinale a assertiva correta:

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