Em relação ao seguinte enunciado, assinale a alternativa IN...

Com base no mesmo assunto

Q236693

Ano: 2012 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q236693 Direito Penal

Em relação ao seguinte enunciado, assinale a alternativa INCORRETA. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam:

dos motivos determinantes do crime.

da reincidência.

da conduta social do agente.

da personalidade do agente.

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Assinale a opção correta acerca do regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal.
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