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Q2186911

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação , Corrupção passiva , Corrupção ativa ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2186911 Direito Penal

João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:

Alternativas

excesso de exação;

corrupção passiva;

corrupção ativa;

concussão;

peculato.

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Q2181149

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRF-SC Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Atendente Técnico |

Q2181149 Direito Penal

É correto afirmar que peculato-furto se caracteriza

Alternativas

por uma conduta negligente ou imprudente do agente público, que, embora sem intenção deliberada de cometer crime, pratica desvio de recursos públicos.

pelo desvio por parte do agente público de algo para proveito próprio ou alheio, em razão das facilidades do seu cargo.

pela apropriação indevida por agente público de recursos públicos que utilizem meios eletrônicos, como computadores, Internet e sistemas eletrônicos de gestão de recursos públicos.

pela posse financeira indevida originada pelo erro de um cidadão.

pelo fato de o agente dar uma finalidade diferente da prevista a um bem público.

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Q2178747

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MS Provas: Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |

Q2178747 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

O funcionário público que se apropriar de dinheiro, de valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou particular, cuja posse advenha em razão do cargo ocupado comete o crime de peculato.

Alternativas

Certo

Errado

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Q2177999

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Prevaricação , Condescendência criminosa , Advocacia administrativa ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sagrada Família - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2177999 Direito Penal

Um servidor público, chefe da certa repartição, por indulgência, deixou de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração durante o horário de trabalho. Considerando-se o exposto, de acordo o Código Penal, é CORRETO afirmar que o chefe da repartição cometeu:

Alternativas

Prevaricação.

Corrupção passiva.

Advocacia administrativa.

Condescendência criminosa.

Peculato.

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Q2176720

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Corrupção passiva , Prevaricação , Advocacia administrativa , Abandono de função ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2176720 Direito Penal

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O crime de abandono de função somente se caracteriza se ocorrer prejuízo público, tratando-se, assim, de crime material.

O crime de corrupção passiva é formal, consumando-se ainda que o funcionário público não receba vantagem indevida.

Para a caracterização do crime de prevaricação, é necessário que o funcionário público retarde ou deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outro.

O crime de advocacia administrativa se consuma quando o advogado privado, para defender interesse de seu cliente, junto à Administração Pública, oferece vantagem a funcionário público, para o influenciar na prática de ato.

O crime de peculato é praticado por funcionário público, exigindo que o bem ou valor apropriado seja público.

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Respostas

56: D

57: B

58: C

59: D

60: B

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