Questões de Direito Penal - Peculato para Concurso - Página 12

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil |

Q1810858 Direito Penal

O Ministério Público denunciou Joana, servidora ocupante de função de direção de determinada autarquia, por delito de peculato, mas com a incidência da causa de aumento de pena prevista no parágrafo segundo do art. 327 do Código Penal, in verbis: “A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.” Acerca do caso, assinale a alternativa correta.

A

A incidência da causa de aumento está correta, pois as autarquias podem ser equiparadas a órgãos da administração pública direta.

B

A causa de aumento de pena descrita somente poderá incidir se Joana tiver se aproveitado de sua condição de diretora da autarquia para praticar o delito.

C

Não incide a causa de aumento de pena, pois as autarquias não foram mencionadas em referida causa de aumento e, com base no princípio da legalidade, veda-se analogia in malam partem.

D

O delito praticado por Joana não foi peculato, pois diretor de autarquia não se equipara a funcionário público para fins de aplicação da lei penal.

E

Não incide a causa de aumento de pena, pois estamos diante de uma lei penal excepcional, que apenas será aplicada subsidiariamente, ou seja, quando não houver nenhuma lei específica.

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Q1798807

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |

Q1798807 Direito Penal

Desejando apropriar-se de dinheiro público, Caio, funcionário concursado da Prefeitura de Manaus, elabora o seguinte plano criminoso: (1) valendo-se de seu cargo e função na secretaria de fazenda daquele município, Caio cadastra a conta-corrente da empresa de seu cunhado Tício como sendo uma das contas de uma das empresas que vencera uma licitação para execução de serviços à prefeitura; (2) ao realizar a autorização para pagamento dessa empresa, Caio destina apenas 95% dos valores à conta-corrente da empresa regularmente contratada e 5% para a conta-corrente da empresa de seu cunhado; (3) Tício, por sua vez, saca os valores, dividindo-os com Caio na proporção de 50% para cada um; (4) Mévio, também funcionário concursado da prefeitura e trabalhando na mesma secretaria, cuja responsabilidade é conferir os pagamentos autorizados por Caio antes da liberação, deixa, por negligência, de fazer a conferência, de modo que o desvio ocorre. A responsabilidade penal de Caio, Tício e Mévio, respectivamente, se configura como:

A

peculato doloso, estelionato qualificado, peculato culposo;

B

peculato doloso, peculato doloso, peculato culposo;

C

peculato culposo, peculato doloso, nenhum crime;

D

peculato doloso, peculato doloso, nenhum crime;

E

estelionato qualificado, estelionato qualificado, nenhum crime.

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Q1785612

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |

Q1785612 Direito Penal

Examine as seguintes situações hipotéticas:
1. Mário, investigador de polícia, retardou, indevidamente, medidas investigatórias em um inquérito policial, para ganhar prestígio com o Prefeito Municipal, pois a esposa deste é a principal suspeita da prática do crime investigado; 2. Mévio, fiscal da Prefeitura, exigiu de particular a entrega de dinheiro para não embargar a construção da sua residência; 3. Ana, funcionária pública da Caixa Econômica Federal, em razão de seu cargo, apropriou-se de dólares que tinha recebido para serem trocados em reais.
Conforme o Código Penal, Mário, Mévio e Ana responderão, respectivamente, pelos crimes de

A

concussão, corrupção passiva e prevaricação.

B

prevaricação, concussão e peculato.

C

prevaricação, corrupção passiva e peculato.

D

corrupção passiva, peculato e concussão.

E

corrupção ativa, concussão e prevaricação.

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Q1781615

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1781615 Direito Penal

Examine as seguintes situações hipotéticas:

1. Jaime, delegado de polícia, em razão de seu cargo, apropriou-se de joias e metais preciosos que estavam apreendidos no depósito da delegacia.

2. Lívia, auditora fiscal, para não autuar determinada empresa por irregularidades tributárias, exigiu de seu sócio proprietário a entrega de dinheiro.

Conforme o Código Penal, Jaime e Lívia responderão, respectivamente, pelos crimes de

A

apropriação indébita e corrupção passiva.

B

apropriação indébita e concussão.

C

prevaricação e corrupção ativa.

D

peculato e concussão.

E

peculato e corrupção passiva.

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Q1781550

Ano: 2021 Banca: AOCP Órgão: MPE-RS Prova: AOCP - 2021 - MPE-RS - Analista do Ministério Público |

Q1781550 Direito Penal

Em relação ao delito de peculato, é correto afirmar que

A

por ser delito de mão própria, não admite coautoria ou participação para sua prática.

B

a reparação do dano pelo funcionário público, nas modalidades de peculato-desvio e peculato-apropriação, se preceder ao trânsito em julgado de sentença penal condenatória, extingue a punibilidade do acusado; sendo-lhe posterior, reduz a pena em até 1/3 (um terço).

C

para o Superior Tribunal de Justiça, peculato-desvio é crime material para cuja consumação se exige que o agente público ou terceiro obtenha vantagem indevida mediante prática criminosa.

D

embora seja crime próprio, admite-se coautoria e/ou participação com agente que não tenha a qualidade de funcionário público, desde que o agente saiba da condição de funcionário público do autor.

E

o prefeito de determinada cidade do interior do Rio Grande do Sul desviou, dolosamente, mão de obra pública para efetuar reparos na propriedade de seu amigo. Nesse caso hipotético, pode-se afirmar que o prefeito cometeu crime previsto com o nomen iuris “peculato-desvio”.

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Q1770441

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |

Q1770441 Direito Penal

Jonas, agente policial de determinado estado, e seu primo Hélio, desempregado, subtraíram da delegacia na qual o primeiro exercia suas funções, computadores que haviam sido substituídos por equipamentos novos e que se encontravam guardados, tendo a dupla se aproveitado das facilidades decorrentes do cargo exercido por Jonas.
Ao tomar conhecimento dos fatos, a autoridade policial deverá reconhecer que Jonas praticou:

A

crime de peculato, devendo Hélio responder pelo mesmo delito;

B

crime de furto qualificado, assim como Hélio;

C

crime de peculato, enquanto Hélio responderá por peculato culposo;

D

crime de peculato, enquanto Hélio responderá por furto qualificado;

E

crime de peculato, enquanto Hélio responderá por furto simples.

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Q1761801

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |

Q1761801 Direito Penal

Analise a seguinte situação hipotética: Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP), devendo o segundo, pelas condições de tempo, local, modo de execução e outras semelhantes, ser considerado continuação do primeiro. Foi regularmente processado e condenado, com a aplicação da pena privativa de liberdade no patamar mínimo. Nesse caso, considerando que ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para ambas as partes, a extinção da punibilidade pela prescrição ocorrerá em

A

quatro anos.

B

oito anos.

C

doze anos.

D

dezesseis anos.

E

vinte anos.

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Q1751219

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q1751219 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.

Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a punibilidade.

Certo

Errado

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Q1680646

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q1680646 Direito Penal

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.

O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado, pelo juiz, com a aplicação do princípio da insignificância.

Certo

Errado

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Q1679244

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |

Q1679244 Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em concurso de pessoas com funcionário público, mesmo que o particular não saiba da condição pessoal do funcionário público.

Certo

Errado

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Q1858757

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858757 Direito Penal

A propósito do crime de peculato, não é correto afirmar que:

A

é um crime formal.

B

admite-se o concurso de pessoa estranha ao serviço público..

C

não há impedimento para que o autor do crime seja responsabilizado por improbidade administrativà pelo mesmo fato.

D

somente pode ser praticado por servidor público efetivo ou comissionado.

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Q1812862

Ano: 2020 Banca: IGECS Órgão: Câmara de Jandira - SP Prova: IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |

Q1812862 Direito Penal

Segundo o Código Penal, no peculato culposo, quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, havendo a reparação do dano após o oferecimento da denúncia e antes da sentença irrecorrível:

A

configura incidência de atenuante específica, somente.

B

é causa de isenção de pena.

C

configura causa de redução da pena pela metade.

D

é causa de extinção da punibilidade.

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Q1754345

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |

Q1754345 Direito Penal

Assinale a pena para o crime de peculato culposo, previsto no Código Penal como um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

A

Reclusão, de dois a doze anos, e multa.

B

Detenção, de dois a doze anos, e multa.

C

Detenção, de três meses a um ano.

D

Reclusão, de três meses a um ano.

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Q1706581

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |

Q1706581 Direito Penal

De acordo com o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 312 “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, a Pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 2º,Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, o crime é qualificado como:

A

Corrupção Passiva.

B

Peculato furto.

C

Peculato mediante erro de outrem.

D

Peculato sobre inserção ou modificação de dados falsos em sistema de informações.

E

Peculato culposo.

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Q1702074

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Municipal |

Q1702074 Direito Penal

De acordo com o Art. 312 do Código Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

A

Conforme o Art. 312, o indivíduo a qual “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” tem como pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

B

De acordo com o Art. 312, “Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem” tem como pena reclusão, de um a quatro anos, e multa.

C

De acordo com o Art. 312, “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano” não tem pena prescrita.

D

O Art. 312 diz que “Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente” tem como pena reclusão de dois a quatro anos.

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Q1696584

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Motorista |

Q1696584 Direito Penal

O funcionário público X apropriou-se de certa quantia de dinheiro público de que tinha posse em razão do cargo que exerce no Poder Público Municipal. Desse modo, é correto afirmar que o funcionário X praticou crime contra a:

A

Vida.

B

Liberdade Pessoal.

C

Fé Pública.

D

Saúde Pública.

E

Administração Pública.

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Q1696296

Ano: 2020 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Capim - PB Prova: FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico |

Q1696296 Direito Penal

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta:

A

No peculato culposo, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, permitirá a redução da pena de um a dois terços, em virtude do arrependimento posterior.

B

Pratica o crime de prevaricação o agente que deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

C

De acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente, sendo, porém, obrigatório o recebimento de remuneração para o enquadramento do agente como funcionário público.

D

Para a configuração do crime de concussão, é imprescindível que o sujeito ativo esteja no exercício de função pública, sendo vedado o reconhecimento de tal crime quando o sujeito ativo se encontra fora da função.

E

Pratica o crime de condescendência criminosa, o funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

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Q1694540

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Técnico Eletricista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente Administrativo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Mecânico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Monitor de Apoio de Transporte Escolar | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Motorista de Veículo Pesado |

Q1694540 Direito Penal

Os crimes de corrupção passiva e de peculato podem ser praticados pelo funcionário público contra a Administração em geral, tendo previsão legal no(a):

A

Código Penal Brasileiro.

B

Código de Processo Penal Brasileiro.

C

Lei de Contravenções Penais.

D

Lei de Execuções Penais.

E

Lei de Drogas.

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Q1685854

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1685854 Direito Penal

Com base nos diversos tipos penais previstos no Título XI, Capítulo I do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública, analise as narrativas abaixo e seu devido enquadramento penal, assinalando a única opção correta.

A

João é servidor público (merendeiro) da escola municipal X. Todos os dias, após o expediente, João ia embora levando escondido para seus familiares um fardo de alimentos (merenda) da escola em questão. Nesse caso, João cometeu crime de peculato, já que se apropriou de bem público de que tinha a posse em razão do cargo, desviando-o, ainda que em proveito de terceiros.

B

Carolina é diretora de escola e sabe que Camila, uma de suas professoras, além de usar o equipamento gráfico da escola para imprimir apostilas de um curso de culinária que explora em sua própria casa, também costuma liberar os alunos mais cedo e se ausenta do expediente antes do horário permitido. Nesse Caso, Carolina comete crime de advocacia administrativa.

C

Shirley é servidora do departamento de obras do Município X. Shirley namorou e noivou com Carlos por 8 anos e, quando do casamento já marcado, Shirley descobriu que Carlos tinha um relacionamento com João, mecânico de caminhões do bairro onde morava. Shirley, inconformada, rompeu o relacionamento. Carlos então assumiu o namoro oficialmente com João, vindo a se casar com este em seguida. Agora, ambos estão ampliando as instalações da oficina, que agora prestará serviços em um grande galpão na cidade. O pedido de alvará de liberação do prédio do novo empreendimento está em análise no departamento de obras do município, mas Shirley, lotada no respectivo órgão e responsável em dar andamento ao pedido administrativo de alvará, ainda remoendo o ódio contra o ex noivo, retarda de propósito a evolução do processo em questão. Nesse caso, Shirley comete crime de exercício funcional ilegalmente prolongado.

D

Samara, diretora da escola onde estuda Gabriel, 16 anos, do 2º ano do ensino médio, cobra dos pais do estudante R$ 3.000,00 (três mil reais) para preencher o histórico escolar com notas altíssimas, de modo que isso possa lhe ajudar na progressão do ano em que estuda para realizar a prova do ENEN (Exame Nacional de Ensino Médio) visando facilitar possível engajamento em uma grande faculdade. No caso em tela, Samara comete crime de corrupção ativa.

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Q1685529

Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - PR Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |

Q1685529 Direito Penal

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. O tipo penal supracitado refere-se ao crime de:

A

concussão.

B

excesso de exação.

C

peculato.

D

corrupção passiva.

E

corrupção ativa.

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Questões de Concurso Sobre peculato em direito penal

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