Antônio, ex-estagiário da agência da Caixa Econômica Federal em Recife, Pernambuco, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter se apropriado de valores subtraídos de contas correntes supostamente inativas. O estagiário subtraiu, em proveito próprio, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), entre janeiro e agosto de 2018. A conduta ilícita só foi possível em razão de ter o acusado acesso às senhas de funcionários da Caixa Econômica Federal, que foram memorizadas quando da digitação nos sistemas ou que foram fornecidas ao estagiário pelos próprios funcionários do banco. Com base no exposto, é correto afirmar que a conduta do ex-estagiário se amolda ao crime de

João e Paulo são empregados do setor financeiro de uma empresa pública sobre cuja conta bancária Paulo tem poder de gestão.
Para aliviar os problemas financeiros de Paulo, João sugere que ele saque, da conta bancária da empresa, R$ 8.000,00 (oito mil reais) que não estão contabilizados, de modo que dificilmente alguém notaria a falta desse resíduo financeiro. Paulo agradece a ideia do colega, saca o dinheiro e paga a alguns credores.
Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos crimes da parte especial do Código Penal: 

Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se, o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é considerado:

Define a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, constitui:

Narra a denúncia que, no período entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, Jorge desviou dinheiro público, que teve posse em razão do cargo de deputado estadual, em proveito próprio e alheio, ao indicar Joyce, Cláudio e Marcelo para ocuparem, respectivamente, as funções comissionadas de assessora parlamentar e de secretários parlamentares em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Estado, sem exigir a integralidade da prestação dos serviços correspondentes. Segundo o Ministério Público, as nomeações foram fraudulentas, pois os elementos probatórios contidos nos autos demonstram que Joyce, Cláudio e Marcelo, embora nomeados para o exercício de funções gratificadas na Assembleia Legislativa, no gabinete de Jorge, não prestavam os serviços referentes às funções para as quais foram designados, limitando-se à realização de atividades de caráter particular, em prol do parlamentar.
Diante desse quadro, é correto afirmar que Jorge desenvolveu:

Caio, funcionário público estadual, no exercício regular de sua função pública, valendo-se das facilidades que o cargo lhe proporcionava, dirigiu-se ao setor público de arrecadação e pagamento de valores, sob o pretexto de tratar de assunto funcional com seu colega Técio, servidor público responsável pela conferência e guarda do dinheiro que os contribuintes recolhiam àquele órgão. Enquanto conversavam, Caio, aproveitando-se de ligeira distração de Técio, subtraiu uma cédula de R$ 200 que estava sobre a mesa do colega e que era relativa a um pagamento de débito feito por um contribuinte. Caio, posteriormente, confessou que subtraíra esse dinheiro porque precisava pagar uma dívida vencida.

Na situação hipotética apresentada, a conduta de Caio, em tese, 

João Pedro, estudante de direito da Universidade Delta Kappa, estava em tarde de estudos sobre direito penal, quando se deparou com a conduta típica de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. A conduta estudada por João Pedro é do crime de: 

Leia trecho da seguinte notícia:
“De acordo com os autos, o prefeito, por intermédio do outro réu, exigiu do sócio administrador de uma transportadora contratada pela Prefeitura o pagamento de propina, que consistia em percentual do valor pago pelo Município à empresa. O crime ocorreu sete vezes, na celebração de contratos e aditamentos, no período de 2014 a 2016.
O juiz Joaquim Augusto Simões Freitas destacou em sua sentença que os réus já foram condenados, em outra ação penal, por fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas de licitação realizadas à época dos fatos, que favoreceram a empresa transportadora em questão. Segundo o magistrado, os crimes nas licitações “são indicativos irrefutáveis do pagamento da vantagem indevida afirmada pela acusação”, pagamento confirmado pelo próprio sócio da empresa. O juiz apontou que todos os contratos firmados com a empresa e seus aditamentos se deram “fora das hipóteses legais” e com “frustração e fraude do caráter competitivo licitatório”.
“A culpabilidade é dotada de severo destaque, uma vez que o acusado, Prefeito Municipal de Igarapava/SP ao tempo do crime, detentor, portanto, do cargo eletivo de maior preponderância na localidade, concorreu para a prática de crime que lesou tanto os cofres públicos quanto a imagem da Administração Pública Municipal, violando assim a confiança que lhe fora depositada pela maioria absoluta dos eleitores do município”, considerou Joaquim Augusto Simões Freitas ao fixar a pena de nove anos e quatro meses de reclusão para cada um dos sete crimes (...)”.
(Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=62134&pagina=1. Acesso em: 26 dez. 2021).

Extrai-se da narrativa do julgamento que o agente público foi condenado por receber vantagem indevida para favorecer determinada empresa, por meio de contratos irregulares com o Município. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:

Patrícia, ao sentir fortes dores abdominais, foi encaminhada ao atendimento do SUS para a realização de exames. Foi constatado pelo médico do plantão que a paciente estava com uma inflamação no apêndice e, sendo assim, ofertou à mesma a realização do procedimento por meio de videolaparoscopia pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que cobriria os gastos pelo uso do equipamento para realizar o procedimento de forma particular, visto que a máquina era de sua propriedade. Após a realização do procedimento, seus familiares realizaram o pagamento ao médico. Conforme a atitude médica, analisando do ponto de vista da tipificação criminal, é correto afirma que:

Tício, funcionário público, praticou crime de peculato. Tício agiu em conjunto com Mévio, que, embora não fosse funcionário público, sabia da condição de Tício, de sua intenção delituosa e com ele colaborou para a prática do ilícito. Inclusive, a atuação de Mévio foi essencial ao sucesso da empreitada.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

Carlos Eduardo, servidor público federal, valendo-se das facilidades inerentes ao seu ofício, procura Leonardo Candido, particular e seu amigo, objetivando subtrair determinados aparelhos eletrônicos da repartição pública. O autor intelectual assevera que, pela sua proximidade com o vigia da repartição, seria facilmente franqueado o acesso de Leonardo, viabilizando-se, assim, a subtração dos referidos aparelhos, sem quaisquer intercorrências. A empreitada criminosa é executada, e os bens são subtraídos. Desta forma, acerca dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

Em relação ao crime de peculato-desvio, é correto afirmar que

Ao atender determinado paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Esculápio, médico regularmente designado para o serviço, utiliza sua máquina particular de videolaparoscopia, item não disponível na rede pública local. Para tanto, após confirmar com outro profissional médico a necessidade do exame, acerta com o paciente o pagamento do valor de R$1.500,00 pelo uso do equipamento, durante a cirurgia realizada. O valor é parcelado em cinco vezes, mas vai a conhecimento público e é apresentado como notícia de fato ao Ministério Público.
Diante destes fatos, é correto afirmar que Esculápio 

Para todos que têm a pretensão de ingressar no serviço público é de suma importância ter conhecimento dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, os quais estão tipificados no Código Penal em seu título XI, no capítulo I. Dito isto, marque a alternativa CORRETA em relação às referidas condutas delituosas: 

De acordo com Código Penal, em relação aos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA que descreve o crime de PECULATO.