Questões de Concurso
Sobre peculato em direito penal
Foram encontradas 762 questões
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q1134021
Direito Penal
Com relação ao crime de peculato, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F):
( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. ( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. ( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2009896
Direito Penal
Considere o seguinte caso hipotético: Um servidor público
apropria-se de um computador de propriedade da repartição pública, de que tem a posse em razão do cargo. Nos
termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta
descrita caracteriza um crime de
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |
Q1800716
Direito Penal
Considere o crime que possui a seguinte tipificação legal: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor
ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em
proveito próprio ou alheio". Assinale a alternativa que contém o tipo penal correto:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |
Q1723459
Direito Penal
Dos crimes contra a administração pública, trata-se de
crime de peculato, estabelecido pelo Código Penal
Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro,
valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,
de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em
proveito próprio ou alheio, com pena de reclusão de dois a
doze anos, e multa. Já na modalidade culposa, se o
funcionário concorre culposamente para o crime de outrem,
é previsto pena:
Ano: 2019
Banca:
UNESPAR
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |
Q1637841
Direito Penal
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a
posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” constitui o crime de:
Ano: 2019
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Provas:
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF
|
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |
Q1624851
Direito Penal
Marcelo, analista de sistema de informações em uma
repartição pública, estava em uma grande dúvida sobre os
crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. A principal dúvida de Marcelo era em relação à conduta típica de “modificar ou alterar, o funcionário,
sistema de informações ou programa de informática sem
autorização ou solicitação de autoridade competente”. Para
efeitos do Código Penal, a prática desta conduta configura o
crime de:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Provas:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Administrativa
|
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico Urologista |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Engenheiro Agrônomo |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico Endocrinologista |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Medico Psiquiatra |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico Veterinário |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Farmacêutico |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico - Neuropediatra |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Engenheiro Ambiental |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Engenharia |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Contador |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Geólogo |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Biólogo |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Psicólogo |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Assistente Social |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Contábil |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Arquiteto Urbanista |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Jurídica |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1620229
Direito Penal
Mévio é funcionário público municipal e tem em sua
posse, em razão do cargo que ocupa, uma alta
quantia em dinheiro pertencente à Administração.
Como estava passando por dificuldades financeiras,
ele decidiu se apropriar de apenas metade dessa
quantia, para não desfalcar muito os cofres públicos e
não levantar suspeitas. Nesse caso, é possível dizer
que Mévio praticou o crime de:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1357308
Direito Penal
Sobre os crimes praticados contra a Administração
Pública, analise as assertivas abaixo e aponte a incorreta
conforme a previsão contida no Código Penal Brasileiro.
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-AC
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Farmacêutico Fiscal |
Q1249130
Direito Penal
“O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei
nº2.848, de 7 de dezembro de 1940, então pelo presidente
Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. O atual
código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência.”
Disponível em: WIKIPÉDIA – código penal
De acordo com o código penal brasileiro, os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral podem ser:
De acordo com o código penal brasileiro, os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral podem ser:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |
Q1174508
Direito Penal
Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Crime correspondente.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
Q1146385
Direito Penal
A conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura crime de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro Civil |
Q1144117
Direito Penal
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que
tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio” é o texto do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral denominado
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Provas:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Edificações
|
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Obras e Posturas |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Enfermagem |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Agropecuária |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Laboratório - Ciências Agrárias |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Meio Ambiente |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Saúde Bucal |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Imobilização Ortopédica |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Segurança do Trabalho |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Topógrafo |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Agente Administrativo |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Cuidador de Alunos |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Secretário Escolar |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de ITBI |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Radiologia |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Laboratório - Solos |
Q1139033
Direito Penal
O funcionário público, ao apropriar-se de dinheiro, valor
ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de
que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em
proveito próprio ou alheio, consoante o código penal
brasileiro, em seu artigo 312,comete o crime de:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134986
Direito Penal
Tício, funcionário público, por equívoco da pessoa responsável pelo setor de recursos humanos, igualmente funcionário público, por três meses, recebeu benefício financeiro indevido acrescido a seus vencimentos. Tício não tinha conhecimento da irregularidade, já que acreditava verdadeiramente fazer jus ao benefício. Verificado o erro pela administração pública, uma vez notificado, Tício prontamente devolveu todo o valor recebido, mas ingressou com ação judicial visando manter o benefício.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado |
Q1133109
Direito Penal
Um servidor público municipal exigiu
para si, em razão de sua função, vantagem
indevida. Na situação hipotética acima,
esse servidor cometeu o crime de
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114151
Direito Penal
O Código Penal estabelece o crime de peculato nos termos
do art. 312, conforme a seguir.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. § 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.”
Com base nessa informação, se um funcionário público concorre para que outrem se aproprie, desvie ou subtraia o objeto material da proteção penal, em razão de sua inobservância ao dever objetivo de cuidado necessário, configura-se
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. § 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.”
Com base nessa informação, se um funcionário público concorre para que outrem se aproprie, desvie ou subtraia o objeto material da proteção penal, em razão de sua inobservância ao dever objetivo de cuidado necessário, configura-se
Ano: 2019
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Cruz das Almas - BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Guarda Municipal |
Q1089546
Direito Penal
Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações posteriores, a apropriação pelo
funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha
a posse em razão do cargo, ou o desvio, em proveito próprio ou alheio, caracteriza o delito de
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1082570
Direito Penal
João, servidor público ocupante de cargo efetivo de Analista de
Sistemas, no exercício da função e na qualidade de funcionário
autorizado, inseriu dados falsos e alterou indevidamente dados
corretos em sistema informatizado da Administração Pública
estadual. João promoveu as citadas alterações em banco de
dados que compila informações estatísticas sobre segurança
pública, com objetivo de maquiar índices de criminalidade na
região do Batalhão de Polícia Militar onde seu irmão é
Comandante e com o fim de obter vantagem indevida para si,
consistente no pagamento de oitenta mil reais.
Ao receber o inquérito policial que apurou os fatos descritos
contendo farta justa causa, o Promotor de Justiça deve oferecer
denúncia em face de João, pela prática do crime, previsto no
Código Penal:
Ano: 2019
Banca:
FGR
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGR - 2019 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Civil Municipal |
Q1065274
Direito Penal
João é servidor da Guarda Civil Municipal e ao fazer uma atividade ostensiva fez apreensão de
uma quantia advinda de um crime, mas não repassou à administração pública para os devidos
fins, vindo a apropriar-se dessa quantia, sob a alegação de que estava precisando de referida
quantia. Sobre o tipo de crime praticado pelo servidor, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q1060690
Direito Penal
Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,
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