Questões de Direito Penal - Peculato para Concurso - Página 11

Q2088416

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088416 Direito Penal

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
A descrição acima refere-se a qual crime previsto no Código Penal?

A

prevaricação.

B

peculato.

C

excesso de exação.

D

concussão.

E

corrupção passiva.

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Q2030925

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2021 - UFF - Assistente em Administração |

Q2030925 Direito Penal

O Decreto Lei n o 2.848 de 1940 no Art. 312 define Peculato como “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”
De acordo com o Decreto Lei, a pena para o crime de Peculato é

A

detenção, de dois a cinco anos, e multa.

B

reclusão, de dois a doze anos, e multa.

C

detenção, de cinco a dez meses, e multa.

D

reclusão, de cinco a dez anos, e multa.

E

detenção, de um a três meses, e multa.

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Q2008422

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Patrimonial |

Q2008422 Direito Penal

O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, pratica

A

peculato.

B

corrupção passiva.

C

prevaricação.

D

condescendência criminosa.

E

descaminho.

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Q1995558

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995558 Direito Penal

No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,

A

reduz pela metade a pena

B

reduz em dois terços a pena

C

extingue a punibilidade.

D

exclui a tipicidade.

E

reduz em um terço a pena

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Q1995557

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995557 Direito Penal

Analise o seguinte caso hipotético:

Jairo, servidor público, violando dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares, os quais estavam em sua posse em razão do cargo. Considerando o disposto no Código Penal, Jairo estará sujeito a ser processado e julgado pelo crime de

A

peculato.

B

furto.

C

apropriação indébita.

D

corrupção passiva.

E

concussão.

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Q1979950

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Investigador de Polícia I |

Q1979950 Direito Penal

Durante a campanha de vacinação contra a COVID-19, a enfermeira municipal Doroteia Cajazeira, ficou responsável por vacinar os idosos de uma clínica geriátrica custeada pelo município de Sucupira do Norte. Para tanto, recebeu 100 (cem) doses de vacina para ministrar em tais idosos. Como a pandemia estava no seu auge, e seu amado amante, Odorico Paraguaçu, não estava na lista de vacinação, Doroteia retirou uma das doses que seria ministrada, a levou para casa e, na calada da noite, ministrou em seu amante, enquanto ele dormia no leito conjugal. No dia seguinte, a supervisora de tal asilo descobriu que um dos idosos não havia sido imunizado, e procurou pela Secretária de Saúde do município, a qual levou tais fatos ao conhecimento do delegado da comarca, que, por sua vez, determinou a instauração de inquérito policial. Ao ser ouvida, em cartório, Doroteia, confessou os fatos acima narrados, declarando que tomara tal atitude, a fim de imunizar seu grande amor, e como ele possui aversão à injeção, o vacinou enquanto repousava. Em relação aos fatos narrados, é CORRETO afirmar:

A

Doroteia Cajazeira praticou o delito de peculato desvio (art. 312, segunda parte do caput CP), uma vez que, agindo como se fosse dono, desviou a dose de vacina em proveito próprio ou alheio.

B

Doroteia Cajazeira praticou o delito de peculato furto (art. 312, primeira parte do caput CP), uma vez que se valeu de sua condição de funcionária pública para subtrair a dose de vacina, bem que lhe era confiado.

C

Doroteia Cajazeira teria praticado o crime de furto qualificado por abuso de confiança (art. 155, § 4º, II CP).

D

Doroteia Cajazeira teria praticado o crime de prevaricação imprópria (art. 319-A CP), uma vez que deixou de praticar ato de ofício para atender a um sentimento pessoal.

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Q1929953

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1929953 Direito Penal

O ato de subtrair bem da administração pública, a que não tenha posse, mas possua acesso facilitado em decorrência da qualidade de servidor público, constitui crime de peculato

A

mediante erro de terceiro.

B

na modalidade apropriação.

C

na modalidade desvio.

D

na modalidade furto.

E

culposo.

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Q1869624

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Guarda Municipal |

Q1869624 Direito Penal

Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 313 do Código Penal determina a aplicação de pena de prisão, de um a doze meses, ou multa, para quem apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
II. O artigo 312 do Código Penal prevê a reclusão, de seis meses a um ano, ou multa, ao funcionário público que, em proveito próprio, apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1866696

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866696 Direito Penal

Com referência aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

Praticará o crime de prevaricação o servidor público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometer infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

B

No peculato culposo, a reparação integral do prejuízo causado à administração pública autoriza a redução da pena, ainda que tal reparação seja posterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória.

C

Pratica o crime de desobediência o indivíduo que descumpre as condições da prisão domiciliar.

D

Não se considera funcionário público para fins penais o advogado dativo nomeado para a defesa de hipossuficientes em local onde a defensoria pública não atua.

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Q1866690

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado | Direito Penal |

Q1866690 Direito Penal

A respeito das diversas modalidades de peculato, assinale a opção correta.

A

Na situação em que o agente se apropria ilicitamente de recursos públicos e deixa de declarar e recolher o tributo incidente sobre os valores indevidamente apropriados, é possível a instauração de ações penais individualizadas para os crimes de peculato e sonegação fiscal.

B

O peculato-malversação é caracterizado pelo emprego indevido de verbas ou rendas públicas mediante aplicação diversa daquela estabelecida em lei, ainda que em favor da própria administração pública.

C

O peculato-estelionato é caracterizado pela apropriação de dinheiro ou utilidade recebida, no exercício do cargo, em razão de erro da vítima dolosamente provocado pelo agente.

D

No peculato culposo, a reparação do dano funciona como causa de extinção de punibilidade se precede a sentença recorrível; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

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Q1864374

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |

Q1864374 Direito Penal

Considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que são crimes contra a Administração Pública:

A

Estupro de vulnerável e Furto.

B

Prevaricação e Estelionato.

C

Concussão e Falsificação de documento público

D

Peculato e Advocacia administrativa.

E

Moeda falsa e Associação criminosa.

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Q1862646

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |

Q1862646 Direito Penal

“Juliano Moreira, na qualidade de gestor público, determinou a retenção dos valores descontados da folha de pagamento dos servidores públicos que recebiam seus vencimentos já com os descontos dos valores de retenção a título de empréstimo consignado, mas, conforme a ordem de Juliano, os repasses às instituições financeiras credoras não eram realizados. Investigados os fatos quanto ao destino do dinheiro e se houve benefício percebido por Juliano, nada ficou provado.” Quanto à conduta adotada por Juliano, pode-se afirmar que:

A

É atípica, uma vez que não se vislumbra proveito algum em benefício de Juliano.

B

Constitui crime de prevaricação, por ter Juliano deixado de praticar ato de ofício.

C

Representa peculato; Juliano se apropriou de valores recebidos, em decorrência de seu cargo.

D

É lícita, já que não há prova do destino do dinheiro, nem qual seria o benefício obtido por Juliano.

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Q1861815

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |

Q1861815 Direito Penal

Tendo em vista os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A

O funcionário público que, ao longo de um ano, todos os dias, subtrai pó de café adquirido com verba pública, para consumo dos funcionários, na repartição, em tese, pratica o crime de peculato.

B

O funcionário público que, em razão de sua função, exige de particular, proprietário do restaurante em que almoça algumas vezes na semana, nada pagar pela alimentação, em tese, pratica o crime de corrupção passiva.

C

O funcionário que deixa de levar ao conhecimento das autoridades competentes conduta ilícita de subordinado a que teve ciência, em troca de recebimento de dinheiro, em tese, pratica o crime de condescendência criminosa.

D

O empresário que deixa de anotar o vínculo empregatício na carteira profissional do empregado, em tese, pratica o crime de sonegação de contribuição previdenciária.

E

A pessoa que, perante a Autoridade Policial, comunica a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, pratica o crime de denunciação caluniosa.

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Q1861047

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q1861047 Direito Penal

Admite a forma culposa o crime de

A

uso de documento público falso.

B

fraude em certames de interesse público.

C

condescendência criminosa.

D

peculato.

E

supressão de documento público.

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Q1860610

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860610 Direito Penal

Quanto ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.

A

O crime de peculato é comum no que diz respeito ao sujeito ativo e próprio quanto ao sujeito passivo.

B

A Administração Pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de peculato.

C

O sujeito ativo do crime é o Estado.

D

Não existe previsão para o crime de peculato na modalidade culposa.

E

A ação penal é de iniciativa pública condicionada.

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Q1855788

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855788 Direito Penal

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa incorreta:

A

É possível o reconhecimento da figura do homicídio qualificado-privilegiado, quando, por exemplo, o autor pratica homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e também sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima (CP, art. 121, § 1º e § 2º, inciso IV), já que nesta hipótese há compatibilidade de circunstâncias de ordem objetiva e subjetiva, respectivamente, permitindo, inclusive, o afastamento da natureza hedionda do delito e da aplicabilidade das disposições da Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos).

B

De acordo com o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a majoração do patamar de fração de aumento de pena ao crime de roubo, de 1/3 (um terço) até a metade, está diretamente relacionada ao número de causas de aumento de pena incidentes, dentre as previstas no art. 157, § 2º e incisos, do Código Penal, adotando-se, portanto, o critério quantitativo.

C

Os crimes de peculato doloso (CP, art. 312, caput) e de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), cada qual com pena mínima, abstratamente cominada, inferior a 4 (quatro) anos de privação de liberdade, comportam, em tese, acordo de não persecução penal, mesmo constituindo espécies de crimes praticados por servidores contra a administração pública em geral.

D

O crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas (CP, art. 155, § 4º, inciso IV – pena: reclusão, de dois a oito anos, e multa), em sua modalidade tentada, admite, em tese, suspensão condicional do processo, mas o crime de apropriação indébita (CP, art. 168, caput – pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa), se praticado em continuidade delitiva, não admite a suspensão condicional do processo.

E

O crime de feminicídio (CP, art. 121, § 2º, inciso VI e § 2º-A), se praticado por A em período de gestação da vítima B, ou na presença física de filho desta, constitui, em uma ou outra hipótese, causa de aumento de pena a ser considerada na terceira fase de aplicação da pena, em caso de condenação.

Q1840762

Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação Desenvolvimento de Sistemas | CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório - Área Edificações | CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação Infraestrutura de TIC |

Q1840762 Direito Penal

Considere as situações hipotéticas que caracterizam crime contra a administração pública praticada por funcionário público. I. Ana, servidora pública federal, é responsável por gerir galpão em que são depositados bens apreendidos pela entidade pública onde trabalha. Ao perceber o grande número de equipamentos de informática confiscados, ela se apropriou, por ato livre e consciente, de dois notebooks e uma impressora, que serviram de suporte para o estudo de seus filhos recém ingressos na faculdade. II. Bruno, policial rodoviário, foi flagrado, por diversas vezes, intimidando e exigindo propina de R$100,00 (cem reais) para autorizar passagem de pessoas por uma estrada que liga a cidade A à cidade B. III. Rita, servidora pública municipal, ocupa o cargo de Técnica em Enfermagem em um posto de saúde na cidade Cascatinha. Ao atender o Sr. Borges, diabético, o qual apresentava uma ferida na perna que necessitava de cuidados constantes, sugeriu ao paciente que, mediante uma ajuda financeira, poderia se dedicar mais ao caso dele. Satisfeito com o atendimento da aludida servidora, sempre gentil e prestativa, o Sr. Borges aceitou a proposta e pagou à servidora, que passou a tratar diariamente do seu ferimento, até sua cura total. IV. Douglas, servidor Técnico-Administrativo do quadro permanente do CEFET-MG, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. V. Antônio é servidor público de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). Ao saber que a filha de uma grande amiga havia sido eliminada no processo seletivo para ingresso em um curso de graduação por não ter apresentado a documentação exigida no prazo estipulado, resolveu interceder pela candidata e levou a documentação à sala do Coordenador de Processos Seletivos, também servidor da instituição, pedindo que ele abrisse uma exceção e aceitasse a documentação, mesmo fora do prazo previsto no edital, já que a candidata estava inconsolável. Os crimes descritos acima cometidos pelos servidores públicos no exercício de suas atividades são, respectivamente:

A

Peculato, Corrupção passiva, Corrupção passiva, Prevaricação e Prevaricação.

B

Peculato, Concussão, Corrupção passiva, Prevaricação e Advocacia administrativa.

C

Excesso de exação, Concussão, Corrupção passiva, Prevaricação e Corrupção passiva.

D

Peculato, Concussão, Prevaricação, Corrupção passiva e Condescendência criminosa.

E

Excesso de exação, Concussão, Prevaricação, Corrupção passiva e Advocacia administrativa.

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Q1829183

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |

Q1829183 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.

Para a consumação do crime de peculato-desvio, por ser crime formal, não se exige que o funcionário público ou o terceiro obtenha os recursos desviados, bastando que desvie o bem em proveito próprio ou alheio.

Certo

Errado

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Q1828610

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |

Q1828610 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir.

Nova lei penal que equipare a pena do peculato culposo à do peculato mediante erro de outrem não retroagirá.

Certo

Errado

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Q1828527

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Advogado da Assistência Judiciária Gratuita |

Q1828527 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

B

Aquele que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei comete o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

C

Comete o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações aquele que inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

D

O crime de corrupção passiva tem a pena aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

E

O funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, comete o crime de condescendência criminosa.

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