Questões de Direito Penal - Lei penal no tempo para Concurso
Foram encontradas 259 questões
Q1873817
Direito Penal
Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares,
que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de
Príapo de um curso preparatório, sequestrando seu desafeto,
mantendo-o em cárcere privado por dois meses, quando o
cativeiro é descoberto pela polícia e a vítima é resgatada.
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873728
Direito Penal
Texto associado
Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com
17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência
cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por
vigiar a entrada da casa e pegar os objetos que Celso lhe
entregasse pela janela. Quando Celso estava dentro da casa, foi
surpreendido pela empregada da família e acabou por acertar-lhe
a cabeça com um objeto pontiagudo, causando-lhe a morte.
Bruna somente tomou conhecimento do fato quando Celso lhe
narrou o ocorrido ao chegarem com os objetos a um esconderijo.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Eventual lei nova que aumente a pena do crime imputado a Bruna não poderá ser aplicada à situação descrita.
Eventual lei nova que aumente a pena do crime imputado a Bruna não poderá ser aplicada à situação descrita.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873711
Direito Penal
De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue o item a seguir.
As circunstâncias de prazo fixadas na lei são elementos temporais do fato típico, por isso a norma estabelecida possui o caráter de ultratividade.
As circunstâncias de prazo fixadas na lei são elementos temporais do fato típico, por isso a norma estabelecida possui o caráter de ultratividade.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873710
Direito Penal
De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito
da aplicação da lei temporária, julgue o item a seguir.
Cessada a criminalização do tipo penal no curso da ação penal, o réu será absolvido com fundamento na abolitio criminis.
Cessada a criminalização do tipo penal no curso da ação penal, o réu será absolvido com fundamento na abolitio criminis.
Q1856340
Direito Penal
Tício, um jovem muito estudioso, alcança
seu objetivo de entrar na universidade com
apenas 17 (dezessete) anos. Na festa de
recepção dos calouros, um mês antes de
completar 18 (dezoito) anos, o jovem
universitário comparece ao evento, oportunidade
em que encontra com seu antigo desafeto,
Mévio. Durante o evento, Tício, munido com uma
faca, desfere diversos golpes em Mévio, que é
encaminhado ao hospital para atendimento
médico. Após três meses de internação, Mévio
acaba falecendo em razão dos golpes de faca
desferidos por Tício. Diante dessa situação, a
Delegacia de Polícia Civil instaurou Auto de
Apuração de Ato Infracional para apurar os fatos
praticados por Tício.
Sobre a aplicação da lei penal no tempo é correto afirmar:
Sobre a aplicação da lei penal no tempo é correto afirmar: