Tício, um jovem muito estudioso, alcança seu objetivo de en...
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Q1856340
Direito Penal
Tício, um jovem muito estudioso, alcança
seu objetivo de entrar na universidade com
apenas 17 (dezessete) anos. Na festa de
recepção dos calouros, um mês antes de
completar 18 (dezoito) anos, o jovem
universitário comparece ao evento, oportunidade
em que encontra com seu antigo desafeto,
Mévio. Durante o evento, Tício, munido com uma
faca, desfere diversos golpes em Mévio, que é
encaminhado ao hospital para atendimento
médico. Após três meses de internação, Mévio
acaba falecendo em razão dos golpes de faca
desferidos por Tício. Diante dessa situação, a
Delegacia de Polícia Civil instaurou Auto de
Apuração de Ato Infracional para apurar os fatos
praticados por Tício.
Sobre a aplicação da lei penal no tempo é correto afirmar:
Sobre a aplicação da lei penal no tempo é correto afirmar:
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