Janaína está grávida de dez semanas e deseja praticar um aborto. Ela descobre que está próximo à costa brasileira, mas em espaço classificado como “alto-mar”, o navio de uma ONG holandesa que viaja pelo mundo fornecendo informações, contraceptivos e realizando abortos seguros em gestações de até doze semanas, nos termos da legislação holandesa. Para tanto, Janaína aluga uma embarcação privada e sai do porto de Santos-SP com destino ao navio da mencionada organização não governamental, que está ancorado a vinte milhas náuticas da costa brasileira. Ali, de forma livre e consciente, Janaína realiza o aborto. Na volta, ao descer da embarcação alugada, já em solo brasileiro, Janaína é presa pela Polícia Federal pela prática de delito de aborto, sendo certo que ela confessa toda a sua conduta.

Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Analise a seguinte situação hipotética:

Três chilenos, revoltados com a derrota da seleção de futebol de seu país para o Brasil, depredaram uma sede internacional da Petrobras, localizada em Paris (França). Nesse caso, eles estão sujeitos à aplicação da lei penal brasileira, uma vez que se trata de hipótese de

Analise a seguinte situação hipotética:

Vicente, brasileiro, durante suas férias em Moscou (Rússia), cometeu o crime de roubo contra uma loja de conveniência local e, lá, foi processado e condenado à pena de quatro anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. Ocorre que, pelo mesmo crime, também foi processado e condenado, no Brasil, à pena de sete anos de reclusão. De acordo com o Código Penal, Vicente

Analise a seguinte situação hipotética:

Hércules, que é francês, viajou de férias à Costa Rica com sua esposa Xena, de nacionalidade colombiana. Em determinado momento das férias, após forte desentendimento entre o casal, Hércules cometeu o crime de feminicídio contra Xena. Desesperado, após o ocorrido, fugiu para o Brasil. Considerando que o Brasil, por meio de tratado internacional, obrigou-se a reprimir o referido delito, Hércules estará sujeito à lei brasileira em razão do princípio da

Analise a seguinte situação hipotética:

Vanderlei, holandês, cometeu um crime na China e lá foi processado e condenado à pena de seis anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. Advém que, pelo mesmo crime, também foi processado e condenado no Brasil à pena de onze anos de reclusão. De acordo com o Código Penal, considerando que se trata de uma das hipóteses de extraterritorialidade incondicionada, Vanderlei

De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:

I. Que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

II. Praticados por brasileiro.

III. Praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro em qualquer circunstância.

Quais estão corretas?