Home Concursos Públicos Questões Q1761798 Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1761798 Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço , Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil | Q1761798 Direito Penal Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A A interpretação analógica consiste na aplicação, ao caso não previsto em lei, de lei reguladora de caso semelhante. B A lei penal excepcional é aquela que tem o seu termo final explicitamente previsto em data certa do calendário. É espécie de lei intermitente, sendo autorrevogável e dotada de ultratividade. C O princípio da consunção se concretiza em quatro situações: crime continuado, crime progressivo, progressão criminosa e atos impuníveis. D Aos crimes conexos e aos crimes plurilocais, quanto ao lugar do crime, não se aplica a teoria da ubiquidade. E No tocante aos efeitos de sentença estrangeira condenatória para a caracterização da reincidência no Brasil, é imprescindível a sua homologação pelo STJ, não bastando apenas a sua existência e eficácia no exterior. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (97) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro