Questões de Direito Penal - Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 para Concurso
Foram encontradas 649 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115912
Direito Penal
Texto associado
Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
O isolamento na própria cela é medida disciplinar que não
pode ter duração superior a trinta dias, salvo a hipótese do
regime disciplinar diferenciado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115911
Direito Penal
Texto associado
Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
A caracterização de falta grave exige que haja previsão legal
ou regulamentar anterior expressa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115910
Direito Penal
Texto associado
Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso
provisório.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115909
Direito Penal
Texto associado
Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de
360 dias e consiste em recolhimento individual com
limitações de visitas, sendo aplicado ao preso que praticar
crime doloso que subverta a ordem ou disciplinas internas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115908
Direito Penal
Texto associado
Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
A fuga só é considerada falta grave se resultar na prática de
alguma atividade criminosa.