Questões de Concurso Comentadas sobre lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984 em direito penal

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Q16524
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q16524 Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal vigente, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1226286
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1226286 Direito Penal
Assinale a opção correta acerca das disposições pertinentes à execução penal. 
Alternativas
Q416135
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional |
Q416135 Direito Penal
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antenor foi condenado a pena de reclusão por crime decorrente de organização criminosa. Nessa situação, ele deverá cumprir toda sua pena em regime fechado e, portanto, ser-lhe-á vedado trabalhar dentro ou fora da penitenciária, durante o cumprimento da pena.
Alternativas
Q342004
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q342004 Direito Penal
No tocante à execução de sentença penal condenatória, é incorreto afirmar:

Alternativas
Q247124
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247124 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos penal e processual penal, bem como da execução penal.

As penitenciárias destinam-se a condenados a penas de reclusão ou de detenção, em regime fechado ou semi-aberto.
Alternativas
Q246987
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q246987 Direito Penal
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lauro cumpre pena restritiva de liberdade em regime fechado. Nessa situação, Lauro pode negar-se a trabalhar dentro da penitenciária porque a Constituição da República veda a pena de trabalhos forçados.
Alternativas
Q1657967
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Perito Papiloscopista |
Q1657967 Direito Penal

Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.


A lei penal não incrimina a fuga de preso para o alcance da liberdade empreendida sem violência.

Alternativas
Q1205799
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1205799 Direito Penal
Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social
orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima.
Alternativas
Q1189050
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1189050 Direito Penal
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo foi condenado à pena privativa de liberdade de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto. Após o cumprimento de onze meses da reprimenda, com bom comportamento carcerário, obteve autorização para o trabalho externo em uma empresa privada. Nessa situação, o trabalho do apenado estará sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 
Alternativas
Q38746
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38746 Direito Penal
Durante a execução da pena privativa de liberdade, o sentenciado
Alternativas
Q36224
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2002 - SEAD-AP - Agente Penitenciário |
Q36224 Direito Penal
Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível
Alternativas
Q36222
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2002 - SEAD-AP - Agente Penitenciário |
Q36222 Direito Penal
É competente para decidir sobre a progressão de regime prisional o
Alternativas
Q36220
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2002 - SEAD-AP - Agente Penitenciário |
Q36220 Direito Penal
Segundo o direito vigente, a aplicação de castigos físicos nos presos é
Alternativas
Q36218
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2002 - SEAD-AP - Agente Penitenciário |
Q36218 Direito Penal
Na Lei de Execução Penal, o trabalho prisional é considerado
Alternativas
Q36217
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2002 - SEAD-AP - Agente Penitenciário |
Q36217 Direito Penal
Nos estabelecimentos prisionais, a classificação dos condenados compete
Alternativas
Respostas
796: A
797: D
798: E
799: D
800: E
801: E
802: C
803: C
804: E
805: C
806: A
807: C
808: E
809: C
810: D
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