As penitenciárias destinam-se a condenados a penas de reclus...

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Q247124 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos penal e processual penal, bem como da execução penal.

As penitenciárias destinam-se a condenados a penas de reclusão ou de detenção, em regime fechado ou semi-aberto.
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