Questões de Concurso
Comentadas sobre lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984 em direito penal
Foram encontradas 1.078 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares |
Q1660287
Direito Penal
À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.
As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento
de pena de prestação de serviço à comunidade não são
remuneradas.
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721139
Direito Penal
Dentre as tecnologias utilizadas como alternativas ao cumprimento de uma pena de privação de liberdade
podemos destacar o chamado monitoramento eletrônico. De acordo com a Lei de Execução Penal o juiz poderá
definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:
I. autorizar a saída temporária no regime semiaberto.
II. determinar a prisão domiciliar.
III. houver necessidade de tratamento médico.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721138
Direito Penal
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do
tempo de execução da pena. No que se refere a remissão pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721137
Direito Penal
Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de
I. condenado maior de 70 (setenta) anos;
II. condenado acometido de doença grave;
III. condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
IV. condenada gestante;
V. apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, fundados indícios
de que irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime;
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721136
Direito Penal
Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso
provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condenado à pena
de reclusão, em regime
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721135
Direito Penal
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do
salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender:
I. à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por
outros meios.
II. à assistência à família.
III. a pequenas despesas pessoais.
IV. ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a
ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nasletras anteriores.
V. a manutenção de seus vícios e ilícitos.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721134
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso:
I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimento;
II. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
III. o liberado condicional, durante o período de prova.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721132
Direito Penal
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à
convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FALSA.
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721131
Direito Penal
A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito
fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de
segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os
seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade:
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721130
Direito Penal
Vários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais importante do direito punitivo, tendo em vista que
de nada adianta a condenação de determinado indivíduo pela prática de um ato criminoso sem que haja a
respectiva execução da pena a ele imposta. Quanto aos objetivos, de acordo com a Lei de Execução Penal,
analise as afirmações a seguir:
I. efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal.
II. proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
III. requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
Secretaria da Criança - DF
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |
Q593115
Direito Penal
Em relação à remição, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589725
Direito Penal
Segundo a Lei nº 7.210/84, que instituiu a Lei de
Execução Penal, o Estado deve prover assistência ao
preso e ao internado. Dentre as espécies de assistência,
assinalar a alternativa que NÃO está prevista na referida
Lei:
Q588519
Direito Penal
A prática de falta grave
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q588040
Direito Penal
Conforme previsto na LEP, constitui incumbência da DP
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q588038
Direito Penal
Assinale a opção correta acerca da unificação e do cumprimento
simultâneo de penas, segundo a LEP e o entendimento do STJ.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q588036
Direito Penal
Acerca do trabalho do condenado e da remição, assinale a opção
correta segundo a LEP e o entendimento do STJ.
Q586318
Direito Penal
Na execução penal, de acordo com entendimento sumulado de Tribunal Superior,
Q577669
Direito Penal
Sobre execução penal, examine os itens a seguir:
I. A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
II. Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, deve ser assegurado o direito de defesa técnica por meio de advogado constituído ou defensor público nomeado.
III. A lei não fixa o prazo máximo de duração de medida de segurança, mas, segundo posição consolidada no Superior Tribunal de Justiça, não deve ultrapassar o prazo máximo de 30 anos.
IV. Para o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso é indispensável o trânsito em julgado da sentença penal condenatória respectiva.
V. A concessão do benefício da saída temporária pode ser delegada ao diretor do estabelecimento prisional, no caso de datas especiais, como dia das mães e natal.
Estão CORRETOS os itens:
I. A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
II. Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, deve ser assegurado o direito de defesa técnica por meio de advogado constituído ou defensor público nomeado.
III. A lei não fixa o prazo máximo de duração de medida de segurança, mas, segundo posição consolidada no Superior Tribunal de Justiça, não deve ultrapassar o prazo máximo de 30 anos.
IV. Para o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso é indispensável o trânsito em julgado da sentença penal condenatória respectiva.
V. A concessão do benefício da saída temporária pode ser delegada ao diretor do estabelecimento prisional, no caso de datas especiais, como dia das mães e natal.
Estão CORRETOS os itens:
Q577641
Direito Penal
Sobre a execução das penas e das medidas
socioeducativas, aponte a opção CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564015
Direito Penal
Tratando-se da Lei das Execuções Penais (Lei nº 7.210, de 11 de julho de
1984), assinale a alternativa correta:
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