O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiabert...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo dispõe a Lei 9455/97, constitui crime de tortura, EXCETO:
• Segundo o Estatuto do Desarmamento, é permitido o porte de arma de fogo, quando em serviço, para o integrante da Guarda Municipal de cidade com...
• A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação,...
• Os crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997) NÃO terão a sua pena aumentada de um sexto até um terço se o crime for...
• De acordo com as disposições da Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), o agente que financia e vende drogas ilícitas pratica o tipo penal