Questões de Direito Penal - Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 para Concurso
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Q1945473
Direito Penal
A respeito da Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894958
Direito Penal
Texto associado
No intuito de se apropriar de joias e dólares, Raí, réu
primário e sem antecedentes, ameaçou a vítima e a manteve sob
sua vigilância até conseguir arrombar o cofre da residência dela.
Após a regular tramitação processual, a condenação de Raí
transitou em julgado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A conduta de Raí caracteriza o crime de extorsão mediante
sequestro, que, por ser classificado como hediondo, é
imprescritível.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892600
Direito Penal
Com relação aos delitos hediondos, ao abuso de autoridade e a
crimes de trânsito, julgue os próximos itens.
I Segundo a Lei n.º 8.072/1990, consideram-se hediondos, consumados ou tentados, os crimes de roubo majorado com emprego de arma de fogo de uso proibido, restrito ou permitido, o de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido e restrito e o de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
II Suponha que, a despeito de o interrogado ter optado por ser assistido por defensor público, um agente público tenha prosseguido com o seu interrogatório sem a presença de um defensor público. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 13.869/2019, o agente público incorreu em crime de abuso de autoridade, podendo ter a perda do cargo como efeito não automático de eventual condenação penal.
III Conforme entendimento do STJ, entregar a direção de veículo automotor a pessoa cujo direito de dirigir esteja suspenso é crime de perigo concreto, sendo necessária a devida comprovação do risco ao bem jurídico tutelado.
Assinale a opção correta.
I Segundo a Lei n.º 8.072/1990, consideram-se hediondos, consumados ou tentados, os crimes de roubo majorado com emprego de arma de fogo de uso proibido, restrito ou permitido, o de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido e restrito e o de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
II Suponha que, a despeito de o interrogado ter optado por ser assistido por defensor público, um agente público tenha prosseguido com o seu interrogatório sem a presença de um defensor público. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 13.869/2019, o agente público incorreu em crime de abuso de autoridade, podendo ter a perda do cargo como efeito não automático de eventual condenação penal.
III Conforme entendimento do STJ, entregar a direção de veículo automotor a pessoa cujo direito de dirigir esteja suspenso é crime de perigo concreto, sendo necessária a devida comprovação do risco ao bem jurídico tutelado.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886849
Direito Penal
Considerando as disposições penais e processuais penais
estabelecidas na Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) e
a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da matéria,
assinale a opção correta.
Q1879124
Direito Penal
Acerca dos crimes contra o patrimônio, com base nas disposições
legais, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e na
jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, todas as
afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
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