Home Concursos Públicos Questões Q2211467 No que diz respeito aos crimes hediondos e aos crimes a eles... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2211467 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | Q2211467 Direito Penal No que diz respeito aos crimes hediondos e aos crimes a eles equiparados, assinale a opção correta. Alternativas A Com o Pacote Anticrime, o crime de tráfico de drogas deixou de ser equiparado aos delitos hediondos. B O requisito objetivo para a progressão de regime do condenado por tráfico de drogas é o cumprimento de 40% da pena, caso ele seja primário ou não reincidente específico em crimes hediondos ou equiparados sem resultado morte. C O Pacote Anticrime conceituou o que se entende por crime hediondo ou a ele equiparado. D O delito de tráfico, na sua forma privilegiada, é equiparado a crime hediondo. E O Pacote Anticrime alterou a Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), incluindo em seu rol, retroativamente, o roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca. Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (85) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro