Questões de Direito Penal - Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 para Concurso

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Q954292
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Provas: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público | Direito Penal |
Q954292 Direito Penal
A Lei de Contravenções Penais
Alternativas
Q852499
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 ,
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852499 Direito Penal
Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, configura contravenção penal a conduta tipificada como
Alternativas
Q839655
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia |
Q839655 Direito Penal

Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei n° 3.688/1941:


I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez.

II. Praticar vias de fato contra alguém.

III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente.

IV. Fingir-se funcionário público.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q800680
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |
Q800680 Direito Penal
NÃO é contravenção penal:
Alternativas
Q650564
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q650564 Direito Penal
O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato
Alternativas
Respostas
66: C
67: E
68: D
69: B
70: E
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