Questões de Direito Penal - Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 para Concurso
Foram encontradas 257 questões
Q1862956
Direito Penal
Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, a constrição
de bens (medidas assecuratórias penais) pode alcançar:
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859291
Direito Penal
Sobre as disposições processuais especiais da Lei nº 9.613/1998 (que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e dá outras
providências), é INCORRETO afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857530
Direito Penal
Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue.
O processo e o julgamento de tais delitos são, em regra, da
competência do juiz singular e obedecem ao rito comum
relativo aos crimes punidos com reclusão.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857529
Direito Penal
Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue.
A extinção da punibilidade do agente responsável pela
infração penal antecedente alcança, em geral, o autor do
delito de lavagem de dinheiro.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857528
Direito Penal
Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue.
A infiltração e a ação controlada são permitidas legalmente
para a apuração dos delitos de lavagem de dinheiro, desde
que se trate, comprovadamente, de prática delituosa levada a
efeito por organização criminosa.