Questões de Direito Penal - Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 para Concurso
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Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.613/1998, João praticou crime de "lavagem" ou ocultação de bens, e está sujeito à pena privativa de liberdade:
Considerando a Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.
As medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores e a
ordem de prisão de pessoas poderão ser suspensas
imediatamente pelo juiz quando a sua pronta execução puder
comprometer as investigações em curso no procedimento
criminal, sendo dispensada a oitiva do Ministério Público em
razão da urgência do ato processual.